O promotor propõe na denúncia a possibilidade de suspensão do processo, impondo para isso algumas condições. Entre as condições está de que Zem e Arcanjo aceitem reverter para entidades filantrópicas os R$ 29.903,00 em dinheiro apreendidos na casa do “Comendador”, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, no dia da operação. Caso não aceitem, serão então processados pelo crime que prevê prisão de 4 meses a 1 ano, além do pagamento de multa.
O promotor substituto do Juizado Especial do Centro de Cuiabá, onde a transação penal de Geovane Zem foi feita na quarta-feira (27), explica que no dia da audiência ele não estava presente porque acumula as funções da promotoria de Várzea Grande. No juizado do Centro ele faz as audiências nas segundas-feiras e quintas-feiras. Ele discorda da transação penal oferecida ao genro de Arcanjo, dizendo que é “ridícula e ele não merece ser beneficiado”. “A transação penal foi um equívoco. Não poderia ter sido feita”.
O promotor destaca ainda que o crime só prescreve em 4 anos e que há muito tempo para dar andamento ao processo caso os denunciados não aceitem as imposições do Ministério Público.
No dia 6 de agosto foi deflagrada a operação Reverso da Fênix, pela Polícia Civil, que desarticulou 11 pontos de apostas e recolhimento do jogo do bicho em funcionamento em Cuiabá, entre eles a casa do “Comendador” localizada no bairro Boa Esperança, hoje administrada por Geovane Zem. Na residência de Arcanjo foram apreendidos R$ 29.903,00 em dinheiro e centenas de recibos, alguns com a identificação de cambistas.
Geovane negou participação e disse que o dinheiro apreendido era proveniente de “negócios lícitos” e que desconhecia os documentos apreendidos.
Os delegados responsáveis pela operação, Newton Braga e Alessandra Saturnino Cozzolino, afirmaram que ficou “materializado a prática do jogo do bicho”, inclusive com as provas apreendidas na casa do “Comendador”.
O genro de Arcanjo e outras 9 pessoas foram responsabilizadas e como a prática do jogo do bicho é considerado um crime de menor poder ofensivo, os delegados encaminharam os procedimentos para os juizados especiais.
Na quarta-feira (9) foi feita a audiência com Geovane Zem e a transação penal, uma espécie de conciliação possível nos juizados especiais, foi proposta e aceita por Zem. Com esta transação penal ele teria até o dia 5 de setembro para pagar os R$ 1 mil e comprovar o pagamento no juizado, ficando assim livre da nova acusação.
Outra acusação – Geovane Zem já responde a um processo na 5ª Vara Criminal de Cuiabá por formação de quadrilha e pela acusação de dar continuidade ao jogo do bicho em Mato Grosso sob as ordens de Arcanjo, que eram dadas de dentro da Penitenciária Central de Cuiabá, antigo Pascoal Ramos. Zem chegou a ser preso no ano passado, durante a operação Arrego, deflagrada em outubro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) e ficou mais de 6 meses na prisão. Só conseguiu a liberdade em maio deste ano. O juiz da 15ª Vara Criminal, José Arimatéa Neves Costa, que concedeu a liberdade, afirmou que seis meses de prisão cautelar, sem perspectiva de sentença, configura constrangimento ilegal, independente dos fatos que levaram os acusados para a prisão.
Na decisão, o magistrado ainda impôs condições para a liberdade de Zem. Ele é proibido de ir a bares e ficar na rua após às 22h, não deve se envolver em delitos e não pode se ausentar da Capital, sem avisar a Justiça. Se as exigências não foram cumpridas, ele pode voltar à prisão.