O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra a Defensoria Pública do Estado na qual requer liminarmente que em cinco dias seja designado defensor público para Alta Floresta (802 quilômetros ao norte de Cuiabá). O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que em torno de 2 mil processos estão parados na comarca por causa da situação.
Para ele, é uma ironia que Alta Floresta esteja sem defensor desde junho deste ano. Isso porque, diz, cidades como Cáceres e Barra do Garças, onde tramitam aproximadamente 17 mil e 10 mil processos, respectivamente, contam com três e quatro defensores. Já em Alta Floresta, que tem cerca de 10 mil ações, não há profissional disponível. Acrescenta que comarcas menores, como Alto Araguaia, Barra do Bugres, Colíder e Mirassol D’Oeste têm defensor.
‘A falta do defensor prejudica diretamente aquelas pessoas que dependem dele para representá-las em ações trabalhistas indenizatórias, divórcio ou separação de união estável e criminais, entre outras, já que o MPE não tem legimidade para tratar destes assuntos’. Diz ainda que, atualmente, há 93 detentos na Cadeia Pública de Alta Floresta, sendo que 77 não têm condições de contratar advogado. ‘Dentre poucos dias, não restará à magistrada que jurisdiciona na 5ª Vara outra solução que não seja soltar os presos. Isso porque eles se valerão das ilegalidades das prisões para impetrar habeas corpus’, conclui.
Vacchiano explica que em junho solicitou que a Defensoria Pública explicasse o motivo pelo qual Alta Floresta está sem defensor desde o período. Como resposta, foi dito que o órgão somente poderá designar defensor público para aquela comarca após o término do concurso público, que está em andamento. ‘No entanto, isso quer dizer que a cidade poderá ficar sem defensor até no mínimo janeiro de 2007. Os habitantes não podem esperar, uma vez que a própria Defensoria Pública impede que advogados do município atendam a população carente’, indigna-se.
De acordo com o promotor, o órgão pediu intervenção do Ministério Público para proibir a atuação dos advogados do município porque avalia que a contratação destes profissionais para exercer o papel do defensor é ato de improbidade administrativa. Porém, critica que a Defensoria porque, em vez de solucionar o problema, causa mais entraves à defesa dos mais pobres.