O Ministério Público de Mato Grosso instaurou quatro inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades no regime de trabalho e falta de condições estruturais de funcionamento dos conselhos tutelares dos municípios de Sinop e Santa Carmem. A iniciativa teve como base informações obtidas durante reunião promovida na quinta-feira, pela Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de Sinop, entre representantes do Ministério Público e conselheiros tutelares das duas cidades.
Participaram das discussões os promotores de Justiça Nilton César Padovan e Thiago Henrique Cruz Angelini e oito conselheiros tutelares. Durante a reunião, foram apresentadas e debatidas as atribuições do Conselho Tutelar e as medidas necessárias para a efetivação da proteção integral infanto juvenil.
“O maior problema constatado, que será objeto de investigação, foi o fato de que os Conselhos Tutelares de Sinop e Santa Carmem trabalham com apenas um membro por dia em virtude do sistema de rodízio estabelecido entre os conselheiros, o que inviabiliza quase que por completo a eficiência dos trabalhos”, ressaltou o promotor de Justiça, Nilton César Padovan.
O promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angeli, que atua na 3ª Promotoria Criminal de Sinop, falou sobre o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares nos casos de atos infracionais praticados por adolescentes. Ele ressaltou a importância da qualificação do grupo.
Todos os conselheiros que participaram da reunião preencheram um questionário que permitirá à Promotoria da Infância e Adolescência traçar o perfil dos membros dos Conselho Tutelar e o grau de satisfação no relacionamento com o Ministério Público. A identificação das facilidades e dificuldades no trabalho desenvolvido pelos conselheiros contribuirá para a definição de estratégias de atuação.
“Assumi a Curadoria de Infância e Adolescência de Sinop com o objetivo de alcançar resultados satisfatórios na efetivação dos direitos constitucionais das crianças e jovens residentes nos municípios de Sinop e Santa Carmem. Sem dúvidas, é um grande desafio, no entanto, tenho convicção que esse trabalho começa pelo Conselho Tutelar, cujas atribuições estão claramente previstas no ECA e devem ser compreendidas e executadas pelos Conselheiros após lhes oportunizar condições mínimas de trabalho”, destacou o promotor de Justiça, Nilton César Padovan.