Aumento na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital, de 0,4% para 0,5%, em 2013 gerou reação imediata de empresários e da população, que descobriu o novo reajuste através da imprensa, recebendo indignada, mas não tão surpresa, a notícia. “Eles fazem as coisas desse jeito, nas nossas costas. Não dá para confiar”, diz contrariada Lúcia Maria da Silva, 36, garantindo que só espera que a situação não piore. Mas, se depender do novo Plano Diretor, que está sendo elaborado para a Capital e deve ficar pronto no ano que vem, essa esperança pode não se realizar.
Com ele, virão a nova Planta Genérica do município e a atualização dos valores das construções, destaca o economista Antônio Humberto de Oliveira. “O Plano Diretor em construção está voltado para a arrecadação quando determina o espaço urbano”, aponta o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), destacando, no entanto, que o Código Tributário Nacional tem regras bem claras. Dentre elas, a chamada “noventena”, indicando que os reajustes de impostos só podem ser aplicados depois de 90 dias da aprovação e no exercício seguinte, ou seja, o novo IPTU só pode ser co-brado em março de 2014. Além disso, a lei obriga o poder público a dar publicidade ao au-mento pretendido, de preferência com a realização de audiência pública.
Em campanhas institucionais e mesmo no texto do projeto de lei, aprovado pela maioria dos vereadores, na última sexta-feira (22), a prefeitura usa o argumento de que Cuiabá tem “uma economia mais aquecida do que Campo Grande (MS)” e mesmo assim a arrecadação per capita do IPTU local foi de R$ 80,35, enquanto que, na Capital sul mato-grossense foi de R$ 248 em 2011. “São realidades diferentes. Quiseram mexer com a auto-estima da população, uma ques tão de marketing”.
Justificativa que também não convenceu e nem acalmou o setor empresarial, que promete recorrer à Justiça contra o aumento na alíquota do IPTU, resultando em 25% de aumento real sobre os valores de 2011. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparoto, diz que este aumento representa mais uma quebra de acordo feito com o pre- feito Chico Galindo (PTB). “Esperamos que o prefeito eleito, Mauro Mendes (PSB), cumpra as promessas de campanha, entre elas a questão da carga tributária, e revogue esta Lei. Ele é do setor empresarial e sabe que não é aumentando impostos que se resolve problemas de caixa, mas sim melhorando
a arrecadação”.
Conforme o advogado da entidade, Otacílio Peron, aumentar o valor das isenções de R$ 25 mil para R$ 50 mil e, em contrapartida, aumentar a tributação sobre os imóveis com edificação é se igualar negativamente ao go- verno federal. “Mas no lugar de Bolsa Família, Bolsa IPTU”. Diferentemente do ITBI, por exemplo, que incide sobre o valor das transações, para o professor de economia da UFMT, o IPTU é realmente um imposto social, em que vários segmentos possuem isenção, como expedicionários de guerra, viúvas, deficientes e famílias de baixa-renda.
