O Ministério Público do Estado pediu a internação provisória de até seis meses em unidade socioeducativa para adolescente, de 15 anos, acusada de efetuar disparo que matou a estudante Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, com um tiro no rosto. Segundo o promotor Vinícius Gahyva, que acompanha o procedimento como coordenador do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado, o pedido foi protocolado com as alegações finais do órgão na última segunda-feira na 2ª Vara da Infância e Adolescência em Cuiabá.
Agora, a defesa da adolescente, que responde pelo ato infracional de homicídio doloso (quando há intenção de matar) terá prazo de oito dias para se pronunciar. Gahyva acredita que até o final da próxima semana a magistrada Cristiane Padim finalize a ação, com decisão de aplicação de medida socioeducativa.
Caso a decisão seja por medida mais branda, que não seja a internação da adolescente, garante que o MP entrará com recurso. A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais de crimes contra a vida. Prevê internação inicial de 6 meses, seguida de avaliação, oportunizando posteriormente a chance de responder em liberdade pela aplicação da medida.
No dia 15 de setembro, a titular da 2ª Vara da Infância determinou a internação da adolescente, que aguardou em liberdade a investigação da Polícia Civil. Mas a defesa da acusada obteve decisão liminar junto ao Tribunal de Justiça, suspendendo a determinação poucas horas depois. Hoje, entra em pauta para votação na 3ª Câmara Criminal a análise do mérito do habeas corpus, em que a Procuradoria da Justiça já se manifestou favorável à internação.
Isabele foi morta pela adolescente por volta das 22h do dia 12 de julho, no banheiro do quarto da acusada, no condomínio Alphaville. Desde o início, a acusada, adepta à modalidade de tiro esportivo, mantém a versão de disparo acidental, ocorrido quando ela foi recolher uma das duas armas que caiu de dentro da caixa em que as transportava.
