O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou quatro inquéritos civis para investigar a suspeita de irregularidades nos pagamentos autorizados pelo governo do Estado em contratos mantidos com Organizações Sociais de Saúde (OSS) responsáveis pela administração de hospitais regionais em municípios do interior.
Todas as investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Todas as portarias oficializando as investigações foram abertas no dia 15 de fevereiro prevendo o prazo de um ano para encerramento.
A investigação está concentrada na criação das Organizações Sociais de Saúde e dos repasses financeiros para a área de saúde no Estado autorizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
A suspeita é que muitos destes pagamentos tenham gerado prejuízo aos cofres públicos, pois não obedeceram a critérios técnicos como a exigência de comprovação dos serviços prestados em atendimento médico e procedimentos cirúrgicos. Os pagamentos são superiores a R$ 200 milhões.
O modelo de OSS foi implantado pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), no primeiro ano de gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Uma das investigações está relacionada a Fundação Comunitária de Saúde de Sinop, contratada em 2012 pelo governo do Estado com dispensa de licitação pelo valor de R$ 42,292 milhões para administrar o Hospital Regional do município.
Deste montante, R$ 40,292 milhões estavam programados para serem aplicados no custeio da unidade hospitalar e outros R$ 2 milhões destinados a investimentos e adequações.
Outro contrato investigado é do Estado com a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pela administração do Hospital Regional de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). Somente em 2012, o Estado repassou R$ 30,2 milhões.
Também está sob investigação o contrato do Estado firmado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano e Social (INDHS), responsável pela administração do Hospital Regional de Sorriso. O valor repassado ultrapassa R$ 40 milhões.
Outro inquérito civil foi aberto exclusivamente para investigar a suspeita de irregularidades em contratos do Instituto Pernambucano de Assistência Social com o governo do Estado.
Trata-se de uma Organização Social de Saúde (OSS) que já foi responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Várzea Grande e do Centro Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (CEADIS) do município.
Também administrou os hospitais regionais dos municípios de Colíder e Alta Floresta e recebeu mais de R$ 88 milhões pelos serviços prestados.
Os contratos firmados com o Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) previam a vigência no período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2018.