O Ministério Público Estadual abriu ao menos dois inquéritos para apurar a ocorrência de incêndios às margens da BR-163, denunciados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. As portarias não apontam quando os casos ocorreram, mas mostram que um aconteceu em uma área de canavial e agropastoril e outro, com a queima de resíduos de plásticos, resto de madeira e papelões, embalagens de produtos químicos, restos de forro PVC e baldes metálicos em um imóvel.
O MPE pediu a elaboração de um parecer técnico informando se houve dano à vegetação, indicando, caso positivo, a quantidade/volume e espécimes atingidos, se houve dano ao solo, como erosão e acidificação; se foram causados danos ao ar; se foram causados danos à fauna; se existem recursos hídricos no entorno, e se esses sofreram prejuízos.
O órgão também quer saber se possível, há como identificar os responsáveis; se é possível a reparação do dano, indicando as medidas necessárias para tanto; se não for possível a reparação total, quais as medidas compensatórias; qual o prazo necessário para implantação das medidas; qual o valor do prejuízo ambiental referente à parte não possível de recuperar.
Os responsabilizados podem responder criminalmente.
