Três audiências públicas serão realizadas pelo Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho de Alta Floresta, em fevereiro, para apresentação das normas de segurança para trabalhadores de frigoríficos que atuam no Nortão. O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, marcou a primeira audiência para 11 de fevereiro, às 17 horas, em Alta Floresta. Em 13 de fevereiro, às 17 horas, será na Câmara de Vereadores de Colíder. A terceira audiência será em Juara, em data ainda ser definida.
Gomes destaca a importância da participação da sociedade como um todo, por se tratar de um assunto do interesse social que deve ser levado ao conhecimento público para que cada cidadão saiba mais sobre seus direitos enquanto trabalhador, e poder contribuir, como um fiscal da lei, para a melhoria das condições de trabalho nos frigoríficos.
No final do ano passado, o cumprimento das normas que tratam da saúde e da segurança dos empregados de um frigorífico que atua na região, foi determinado pela Justiça do Trabalho mediante acordo judicial firmado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Estado de Mato Grosso. Na ocasião, a empresa obrigou-se a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, que será pago em 25 parcelas mensais de R$80 mil, devendo a primeira ser efetuada hoje. O dinheiro será destinado para entidades ou projetos de interesse dos trabalhadores, que serão indicados pelo Ministério Público do Trabalho, informou a assessoria.
O acordo prevê ainda que o frigorífico deverá ofertar gratuitamente cursos profissionalizantes a deficientes, programa este que será discutido e acompanhado também pela DRT e MPT.