A 3ª promotoria cível da Comarca de Barra do Garças ingressou com mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa resultante da 2ª etapa da “operação caça-fantasmas”. Desta vez, a irregularidade foi detectada na Secretaria de Cultura apontando que, entre setembro de 2014 a dezembro de 2015, o servidor nomeado para o cargo de secretário-adjunto de Cultura stava em Uberaba/MG cursando Faculdade de Psicologia.
“A vida acadêmica do requerido é comprovada pela análise das mensagens e postagens em seu perfil no Facebook, constatando-se que, no período de setembro de 2014 a dezembro de 2015, esteve em Uberaba cursando psicologia, ostentando intensa atividade acadêmica, inclusive junto ao Grêmio Estudantil”, diz a ação do MPE.
Informações prestadas pela Universidade de Uberaba, conforme a 3ª promotoria, também comprovam que o servidor cursou todas as disciplinas da grade curricular, participando de aulas, atividades complementares, práticas integrativas, estágio supervisionado, dentre outras atividades acadêmicas do curso de Psicologia.
De acordo com as investigações, a nomeação dele foi efetivada na "cota" de cargos do vereador Paulo César Raye, que teria levado ao conhecimento do prefeito para nomeação. “O vereador que intermediou a nomeação, assim como outros vereadores da base de apoio do governo municipal, tem uma determinada cota de cargos em comissão de sua escolha, usadas tais nomeações como “moeda de troca” junto à administração municipal, a título de apoio político, conforme comprovado através de um dos documentos apreendidos no Gabinete do Prefeito durante a Operação, tratando-se de um ofício subscrito pelo vereador Comandante Barbosa, em cuja missiva resta evidenciado o esquema ilícito”, esclareceu o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer a indisponibilidade de bens do servidor fantasma no montante de R$ 45,9 mil, cujo valor corresponde à remuneração percebida por ele no período da nomeação para cargo em comissão. Também foram acionados o atual prefeito, Roberto Ângelo de Farias, e as pessoas que estavam à frente da chefia de Gabinete, Agenor Bezerra Maia e José Jacó Sobrinho Filho. Os três também poderão ter os bens bloqueados pela justiça, segundo requerimento do Ministério Público.
Segundo o MPE, entre os anos de 2013 a 2015, foram identificadas nomeações de servidores “fantasmas” em diversas secretarias e coordenadorias. Alguns casos, inclusive, já são objetos de ações judiciais e outros estão em fase de investigação e a interferência de determinados integrantes do Poder Legislativo na nomeação para cargos em comissão criados artificialmente será objeto de investigação específica, uma vez que o resultado das buscas realizadas junto à prefeitura de Barra do Garças indica a existência de envolvimento de vereadores no Esquema de Loteamento de cargos públicos no município.
A informação é da assessoria.
