O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde, entrou com representação contra dois hotéis em Nova Bandeirantes, por hospedarem ilegalmente duas adolescentes. A conduta é vedada pelo artigo 250, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proibição de hospedar crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização escritas destes ou da autoridade judiciária do hotel, pensão, motel ou congêneres.
No primeiro caso, o Conselho Tutelar de Nova Monte Verde, cidade vizinha à Nova Bandeirantes, recebeu denúncias de que as adolescentes A.B.L., M.V.J. e F.B.L. teriam ido até a cidade para se divertir em uma festa new wave. As garotas admitiram que estiveram na cidade de Nova Bandeirantes e que se hospedaram no Hotel Novo Horizonte. Os conselheiros constataram que a adolescente M.V.J. fez programas de prostituição durante o período em que ficou no hotel. Antecedente – A hospedagem de garotas nos hotéis também facilitou a ocorrência de um crime de estupro praticado no mês de janeiro deste ano contra a adolescente J.M.N., 14 anos, no interior do hotel Estrela, também localizado na cidade de Nova Bandeirantes. A Polícia Civil de Nova Bandeirantes registrou o caso.
As adolescentes não receberam qualquer tipo de resistência por parte dos estabelecimentos hoteleiros para se hospedar.
Os promotores de Nova Monte Verde lembram que o simples fato de se exigir a apresentação de documentos de identificação poderia ter contribuído para evitar a ocorrência de tais eventos, respectivamente, a prática de prostituição.
Este tipo de crime pode sujeitar o comerciante à multa de 10 até 50 salários de referência e em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Reuniões – A Promotoria de Justiça encerrou esta semana o ciclo de reuniões realizado pelo Ministério Público, Poder Judiciário das Comarcas de Nova Monte Verde e Apiacás e Conselhos Tutelares dessas Comarcas com os proprietários de bares, lanchonetes e hotéis das cidades de Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.
Nestas reuniões, buscou-se sensibilizar os comerciantes acerca de seu papel social na preservação dos direitos de crianças e adolescentes.
Participaram das 3 reuniões cerca de 200 pessoas, incluindo integrantes dos poderes públicos, comerciantes e membros da comunidade