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Medidas sócio-educativas para menores são discutidas em Sinop

Começou ontem de manhã, em Sinop, o 1º encontro para capacitação de operadores do sistema municipal sócio-educativo. O objetivo é a contribuição para a execução de medidas sócio-educativas dirigidas ao adolescente quando em situação de ato infracional, com ênfase em medidas não privativas de liberdade, enquanto possibilidades socializadora.

São chamadas mediadas sócio-educativas na Lei Federal 8.069 de 13/07/90 do Instituto da Criança e do Adolescente, as penalidades aplicadas por um juiz a um adolescente quando este comete ato infracional (roubo, assalto, estupro etc.) diante de qualquer conduta descrita como crime ou contravenção penal.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Renata Leitão, participou do evento e reafirmou a parceria da secretaria nesta iniciativa que segundo ela é primordial para reintegrar o adolescente infrator a sociedade.”Nós queremos trazer esses adolescentes para os nossos programas sociais, queremos que eles acreditem na sua própria capacidade e sejam cidadãos de bem”, afirmou.

Carlos Caetano, superintendente do Sistema Sócio-Educativo de Mato Grosso, considerou significativo o apoio das secretarias de Assistência Social e de Educação dos 11 municípios onde o programa está sendo desenvolvido. Ele ainda ressaltou que as áreas de internação existentes hoje, não são ideais para reeducar esses infratores.”Com o bom desenvolvimento desses trabalhos de capacitação nós queremos atingir nosso objetivo e criar apenas coordenadorias de internação para casos mais graves”, ressaltou.

No encontro também foi discutido a semiliberdade (art. 120 Lei 8.069), medida que não comporta prazo determinado e consiste na divisão do tempo entre a privação de liberdade e a possibilidade ao adolescente, de realizar atividades externas, independentemente de autorização judicial, sendo obrigatório a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizado os recursos existentes na comunidade.

O evento prossegue até amanhã, no auditório de um hotel da cidade. Estão participando educadores e representantes de secretarias de assistência social de mais de cinco cidades vizinhas, além de advogados e juízes do município.