O Centro de Ressocialização recebe, hoje, uma ação pioneira no país. A comarca faz hoje a primeira mediação virtual dentro de uma unidade prisional. Do total de 242 recuperandos, pelo menos 50 – com litígio na esfera cível – estão aptos a participar da mediação, segundo o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Diretor da unidade, Itamar Gonçalo da Costa, destaca que a ação é benéfica para todos os envolvidos. “Fazer este trabalho sem ter que levar o cidadão privado de liberdade para o fórum garante mais segurança para a população, pois evita ações de resgate, e assegura também que os servidores não correrão riscos desnecessários, uma vez que é possível realizar este trabalho de dentro da unidade”. Gastos com o deslocamento de recuperandos também deixam de existir, lembra Costa. “A economia que este tipo de ação traz para os cofres públicos é outro ponto louvável”.
Esta é a segunda vez que mediação e conciliação online são realizadas no estado. Em 2014, a Comarca de Diamantino fez a primeira sessão online de mediação realizada pelo Judiciário brasileiro, trabalho que é executado em conjunto com o Poder Executivo. “O recuperando é levado por um agente penitenciário para uma sala onde está instalado um computador com webcam, caixa de som e uma plataforma web, a qual permite a comunicação entre as partes”, explica o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Luiz Fabrício Vieira Neto, que responde interinamente pela pasta.
Enquanto isso, no Centro Judiciário de Medicação e Solução de Conflitos (Cejusc), instalado no Fórum, um mediador inicia o trabalho. De acordo com a assessoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, no Cejusc podem estar presentes o advogado ou o defensor da parte. A defesa ainda pode optar por participar da mediação online de outro local, como, por exemplo, o escritório do advogado. O importante é que todos estejam conectados à plataforma para que a mediação aconteça.
“Este tipo de ação vem ao encontro da política do Governo do Estado, que por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) promove o respeito e assegura a todo cidadão, esteja ele preso ou não, os direitos a uma vida digna, sem humilhações. Quando evitamos que o recuperando seja submetido ao vexatório de ter que ser transportado algemado, mostramos a ele que o Estado preza por sua recuperação, que enxergamos nele um cidadão capaz de retomar seu convívio social, e isto tem um efeito positivo no psicológico do assistido”, analisa o titular da Sejudh, Márcio Dorilêo.
O trabalho realizado pela Adjunta de Direitos Humanos (SADH) abriu novas perspectivas de transformação no modo como a sociedade vê estes cidadãos, defende o secretário. “Conseguimos fortalecer as garantias de que dispõem os brasileiros contra o arbítrio do Estado, a prática da violência, o desrespeito dos direitos fundamentais, e sabemos que a promoção e a proteção dos direitos humanos é tarefa que cabe a todos nós, cidadãos e autoridades”.
Contudo, o gestor reconhece que o preconceito contra as pessoas privadas de liberdade ainda configura um problema a ser enfrentado. Quanto a isso, assim como em tudo que diz respeito à garantia de direitos humanos, é fundamental o engajamento de toda a sociedade. “Precisamos promover políticas de promoção de igualdade e inclusão, procurando assegurar oportunidades mais equitativas aos que, historicamente, são vítimas de discriminação”.
