O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, voltou a manifestar apoio ao “espírito contido no projeto de readequação judiciária”, proposto pelo Tribunal de Justiça. O projeto foi amplamente discutido na reunião do Conselho Seccional da Ordem, ontem, com a presença do corregedor-geral, desembargador Orlando Perri, e da desembargadora Maria Helena Povoas. Perri deixou claro que a suspensão das atividades em várias comarcas e a política de criação de varas especializadas para dar mais agilidade processual tem como ponto primordial dar maior produtividade ao Judiciário.
“Uma parte dos magistrados pode produzir muito mais” – admitiu o desembargador, a par da morosidade do Judiciário. Ele defendeu a estruturação das comarcas, com a contratação de servidores como forma de dar condições para que os juízes possam dar celeridade nas decisões, embora haja uma carência de pelo 50 magistrados, mas de produção.
Durante quatro horas de intensos debates sobre cada ponto do projeto de readequação judiciária, Perri admitiu que o Judiciário de Mato Grosso cometeu “erro crucial” ao criar comarcas sem levar em considerações aspectos econômicos. “Erro maior, porém – ele acrescentou – seria continuar esse erro”.
Perri considerou, ao conceber o projeto, que Cuiabá e Várzea Grande tem um número exagerado de varas e que esse fator contribui para desfalcar a Justiça no interior. Ele lembrou que juízes são promovidos para essas varas. Esse processo é fomentado pela própria magistratura. “Muitos juízes aceitam qualquer oferta para deixar o interior e vir para a capital” – assinalou. O desembargador apresentou números que indicam que comarcas precisam ser, de fato, suspensas. Há casos de algumas com apenas 190 processos contenciosos por ano – uma média de 15 processos por mês.
Os gastos são altos para se manter uma estrutura judiciária deficitária. Nos cálculos da Corregedoria do Tribunal de Justiça, uma Comarca custa, em média, R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. Uma vara funcionando consome R$ 768 mil. “Admito que existe indignação de muitos com o fechamento dessas comarcas, mas é necessário” – frisou. Perri observou que, além de econômico, a suspensão do funcionamento de comarcas e de varas, bem como a especialização, é fundamental do ponto de vista orçamentário. Ele lembrou que o Estado cortou este ano R$ 12 milhões do Orçamento da Justiça.
O corregedor do TJ descartou a necessidade de um movimento – que estava sendo articulado pela própria OAB – com a finalidade de ampliar a dotação orçamentária para que comarcas não tivessem suas atividades suspensas. Ele destacou que essas comarcas tem baixo movimento, não dispõe de magistrados e, ainda por cima, os funcionários são cedidos pelo Poder Executivo. Em julho termina o prazo para que todos sejam devolvidos, conforme acordo firmado com o Ministério Público. Segundo Perri, com a readequação, processos serão redistribuídos e com a estruturação das comarcas e uma melhor produtividade dos juízes, vai permitir que haja celeridade nas respostas das decisões judiciais, sem prejuízo da prestação jurisdicional.
No planejamento de fechamento de Comarcas, duas no Nortão podem ser afetadas com a medida: Feliz Natal (130 km de Sinop) -que voltaria a fazer parte da Comarca de Vera- e Nova Ubiratã (que retornaria para a Comarca de Sorriso).