O combate ao trabalho infantil ganhou mais força em Mato Grosso com a aprovação do Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil 2016/2018. O estado é o primeiro no país avançar e aprovar as novas diretrizes de atuação.
Para titular da Setas e secretário executivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti)-MT, Valdiney de Arruda, a aprovação do plano é importante para garantir a atuação no combate ao trabalho infantil. “Nós trabalhamos fortemente na aprovação deste plano porque entendemos que a criança e o adolescente são prioridade para todos nós e principalmente para o nosso governo. Infelizmente o trabalho infantil ainda é uma realidade que precisa de combate efetivo”.
O gestor também lamentou por ainda existir pessoas que utilizam argumentos como “antes estar trabalhando do que roubando”, ou “antes estar trabalhando do que passando fome”. Afirmações, segundo o gestor, inverídicas que trazem uma carga perversa e que falsamente sugerem que as únicas alternativas para estas crianças e adolescentes sejam estes caminhos.
“As consequências do trabalho infantil trazem reflexos para toda a vida, no corpo e na mente das vítimas. Na sociedade podemos relacionar esse fenômeno com muitos problemas sociais existentes como a evasão escolar, que no futuro podem significar salários baixos e condições sociais precárias. O ponto mais crítico deste cenário é que esta situação social acaba sendo passada ao longo das gerações criando um ciclo social familiar degradante que leva a perpetuação do trabalho infantil”.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem o papel primordial nas ações previstas no plano, com participação efetiva no fórum por meio de representantes titulares e suplentes, de todas as superintendências vinculadas.
Para a coordenadora do Fepeti, Eliane Menacho, a luta contra o trabalho infantil tem avançado no estado, mas alguns fatores ainda são entraves para a erradicação, como: a dimensão territorial, a falta de conhecimento da legislação, falta de conhecimento sobre as consequências do trabalho infantil, dificuldades para que as políticas atinjam o público mais necessitado, fiscalização insuficiente e dificuldade de fiscalizar, principalmente, os empreendimentos informais.
“É preciso avançar no desenvolvimento das políticas e estruturas do estado que possibilitem a garantia de direitos e proporcionem a adequada transição escola-trabalho para o público infanto-juvenil, além de realizar a autonomia da família por meio da inclusão sócio-produtiva”.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, realizada em 2012, no Brasil 5,2% das crianças entre 10 a 13 anos exerceram algum tipo de ocupação. Nas faixas etárias seguintes a pesquisa apontou os seguintes números: 12,6%, entre 14 a 15 anos; 26,6% entre 16 a 17 anos, e no geral, na faixa etária de 10 a 17, a ocupação de crianças e adolescentes era de 12,4%. A mesma pesquisa apontou que em Mato Grosso 78 mil pessoas com idade entre 05 e 17 anos encontravam-se ocupadas, sendo a maioria delas homens.
A aprovação do Plano Estadual do Fepeti conta com oito eixos prioritários para o triênio, sendo eles: enfrentamento ao trabalho infantil com destaque às piores formas; articulação de gestores públicos e da sociedade civil organizada para efetiva implementação das políticas de prevenção e enfrentamento ao trabalho precoce; capacitação da rede para desenvolver as ações de prevenção, enfrentamento e atendimento às crianças e adolescentes vulneráveis ao trabalho infantil e àquelas que já tiveram seus direitos violados; mobilização e sensibilização da sociedade para o enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil; fortalecimento de políticas públicas que proporcionem a adequada transição escola trabalho; municipalização das ações do FEPETI; fortalecimento Institucional do FEPETI; análise e acompanhamento do desenvolvimento do plano. Para a efetivação final o plano segue para a aprovação junto ao Governo do Estado.
Com uma composição quadripartite, o Fepeti é constituído por 25 entidades com representantes de governos, da sociedade civil, de empregadores e de trabalhadores.
O Fórum foi criado com o objetivo de ser um espaço permanente de articulação e de mobilização dos agentes institucionais preocupados com a problemática do trabalho infantil. Ele se propõe a abarcar discussões sobre questões envolvendo o trabalho de crianças e adolescentes, buscando a implementação de ações de prevenção e de erradicação desta atividade.
Dentre as atuações do Fepeti-MT estão o fomento às ações que promovam a prevenção e erradicação do trabalho infantil; a promoção do controle social e acompanhamento das ações relacionadas ao tema trabalho infantil; a integração de programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil e a divulgação de informações referentes à prevenção e erradicação.