O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso alertou que o prazo para a realização dos exames toxicológicos de motoristas das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre julho e dezembro de 2024 se encerra amanhã (30). Conforme o Conselho Nacional de Trânsito, os motoristas com a data de vencimento da CNH entre janeiro e junho tiveram até o dia 31 de março deste ano para fazer o exame.
O exame toxicológico é obrigatório na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias C, D e E, sendo realizado a cada dois anos e seis meses.
Os condutores dessas categorias devem providenciar a realização do exame em laboratórios devidamente credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito e não precisam comparecer ao Detran para apresentar o exame, uma vez que o resultado é lançado pelo laboratório credenciado diretamente no sistema nacional, sendo disponível para consulta através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal.
Motoristas das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a CNH tenha vencido entre janeiro e junho. No caso das CNHs que vencerão entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165-D, é infração gravíssima, com multa de R$ 1,4 mil e inclusão de 7 pontos na CNH. No site da secretaria Nacional de Trânsito é possível consultar a validade do exame toxicológico.
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