O Serviço Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine) está com cerca de duas mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no almoxarifado. São documentos que foram solicitados por cidadãos, em alguns casos, há dez anos, mas nunca foram retirados.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), órgão que coordena o Sine em Mato Grosso, alerta que o trabalhador que tiver solicitado a CTPS, mas não tiver dado baixa no sistema de registro, não consegue emitir a segunda via do documento em nenhum outro local do país.
A superintendente do Sine, Rosane Belém, comenta a importância de quem estiver pendente procurar o órgão o quanto antes para resolver o problema. “Esse número, inclusive, já foi maior. Temos carteiras paradas aqui com data de emissão de 2007 ainda e que o dono nunca veio buscar”.
A documentação não pode ser destruída e fica arquivada. Para pegar a carteira, basta procurar o posto de atendimento do Sine onde foi feita a solicitação, portando documentação pessoal. O horário de funcionamentos das unidades do órgão é de 7h30 às 17h.
A carteira de trabalho é necessária para que o cidadão consiga ter registro dos anos executados de trabalho e, assim, possa futuramente requisitar aposentadoria. Além disso, sem o registro de emprego por meio da CTPS, o trabalhador não consegue ter acesso ao seguro desemprego.
Em Mato Grosso, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somente em 2015, mais de 70 mil carteiras foram solicitadas. O mês com maior emissão foi fevereiro, com 10.204. No Brasil, foram mais de cinco milhões de documentos.
A CTPS é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Podem solicitar o documento pessoas com idade superior ou igual a 14 anos.
A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a condição de menor aprendiz. No estado, a intermediação dos casos é feita por meio do Emprega Rede.
O Emprega Rede é um programa do Governo do Estado que integra o pacote de ações do Transforma Mato Grosso. O objetivo é promover a inclusão produtiva, especialmente do público vulnerável. São pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, pessoas acima de 45 anos, jovens, entre outros.
As unidades da rede socioassistencial (Cras e Creas), delegacias de polícia, Sine e organizações não governamentais são a porta de entrada deste público ao programa. O Emprega Rede ainda favorece a emancipação de famílias com crianças em situação de acolhimento.