Desde a instalação da Secretaria de Ordem Pública, em janeiro de 2015, foram realizadas mais de 19 mil ações de fiscalização. Com o objetivo de coordenar, controlar e executar as ações de apoio à segurança pública de interesse do município, a pasta exerce ações de orientação e fiscalização do cumprimento da legislação municipal em cooperação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
“A partir da implantação da pasta pelo prefeito Mauro Mendes, fomos capazes de aprimorar o ordenamento de Cuiabá, mesmo com certas limitações financeiras em decorrência da atual crise nacional. Ao determinamos as principais atribuições focando no direito do consumidor, proteção do meio ambiente e dos logradouros públicos mediante fiscalização, contribuímos para uma capital mais organizada e visualmente limpa, onde os espaços urbanos são preservados conforme a lei exige”, afirmou o secretário Noelson Carlos Silva Dias.
Contemplando notificações e autos de infrações, as mais de 19 mil ações de fiscalização englobam a desocupação de áreas verdes e APP’s, além de interdição e suspensão do funcionamento de estabelecimentos irregulares. Com os maiores índices de operações respectivamente, o combate às queimadas e o monitoramento de terrenos baldios resultaram em 3.756 intervenções no período de dois anos.
“Em toda época de seca enfrentamos um problema grave com diversos focos de incêndio dispersos pela cidade. A fim de reduzir a incidência ao menor número possível, realizamos operações específicas orientando, combatendo queimadas quando necessário e punindo os responsáveis. Em contra partida, temos na outra extremidade um intenso clima húmido que contribui para a disseminação do vírus Aedes Aegypti, responsável por doenças como a dengue e a febre chikungunya. Ao realizarmos o monitoramento com o auxílio de um drone, percebemos quais terrenos da capital apresentavam risco local e atuamos pontualmente, notificando e autuando todo e qualquer proprietário que não regularizasse sua situação dentro do prazo”.
Outras ações que obtiveram êxito maior correspondem aos atendimentos ao Disque Silêncio. Com o apoio da Polícia Militar, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Cuiabá realizou autuações in loco, combatendo infrações relativas à poluição sonora e apreendendo equipamentos não regulados mediante a quantidade de decibéis permitida conforme a zona em que o estabelecimento se encontra. Ao longo destes dois primeiros anos, o município atendeu 4.410 denúncias.
“Este ponto é sempre delicado, mas a paz e a tranquilidade do cidadão precisam ser preservadas, conforme a Lei nº 3.819/99 manda. Frequentemente moradores localizados próximos a bares e casas noturnas reclamam do desrespeito à normativa, o que consequentemente gera frequentes desavenças e constrangimentos entre ambas as partes. Entendemos a necessidade destes estabelecimentos quanto à aparelhagem sonora, mas é fundamental que os limites sejam respeitados. Ainda temos um longo trabalho pela frente em busca da harmonização nos espaços urbanos e há muito que melhorar, mas creio que nosso desempenho tem crescido consideravelmente desde o surgimento da secretaria”.
Um dos trabalhos com grande impacto social é também a desocupação e auxílio na regulamentação de vendedores ambulantes em espaços como calçadas, calçadões e vias públicas. Mediante organização interna e trabalho conjunto em parceria com a Polícia Militar, as retiradas dos camelôs aconteceram de forma pacífica e acordada.
“Muitas reuniões foram feitas com esses vendedores e com o firmamento de acordos conseguimos alcançar um equilíbrio, que consequentemente afeta a vida do cidadão comum que precisa das vias públicas para transitar, seja de carro ou a pé. Um grande exemplo do que fizemos foi a operação na Avenida Beira Rio. Muito mais que retirarmos os ambulantes do passeio público, oferecemos um novo local, onde não há a desobstrução de ruas e calçadas e continua atendendo o mesmo público universitário local”.