Termina na segunda-feira, o prazo para declarar o imposto de renda. Até lá ainda terão que ser entregues à Receita Federal 160,8 mil declarações de contribuintes mato-grossenses, quantidade equivalente a 33,5% do total previsto para o Estado, segundo a Secretaria da Receita Federal em Mato Grosso. Desde 1º de março foram repassadas as informações sobre rendimentos de 319,106 mil pessoas, 66,4% das 480 mil declarações esperadas. Comparado com o total de declarações recebidas em 2017, projeta-se acréscimo de 1,41% no volume de documentos entregues.
Está obrigado a prestar contas quem embolsou em 2017 valores superiores a R$ 28,5 mil. Pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e cuja soma foi superior a R$ 40 mil também devem prestar contas. Além dessa parcela de contribuintes, aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores.
Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro também deve entregar a declaração, assim como quem optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142,7 mil. Também devem entregar a declaração aqueles que pretendem compensar prejuízos com a atividade e os que tiveram, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.
O cálculo do imposto devido ou a ser restituído é feito pela Receita com base na soma dos rendimentos do contribuinte e a dedução dos gastos.
Conforme informações da Receita Federal, a declaração pode ser preenchida por meio do programa gerador do imposto de renda que pode ser baixado no computador ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares. O aplicativo ainda possibilita fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.