Objetivando melhorar a comunicação entre a Vara de Execuções Penais em Regime Fechado de Cuiabá e a Defensoria Pública, visando o ganho de qualidade da prestação jurisdicional à sociedade, o titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, juiz Roberto Teixeira Seror, realizou reunião na última sexta-feira (20 de abril) em seu gabinete a fim de estabelecer data para reuniões periódicas entre os dois órgãos públicos. "As instituições envolvidas na recuperação dos reeducandos devem se comunicar melhor e buscar soluções práticas para o objetivo almejado pela lei e pela sociedade, que é não só o apenamento de quem cometeu crimes, mas também a recuperação do mesmo. Serão buscadas formas de agilizar processos, evitar gargalos e outras questões que podem ser resolvidas com simples diálogos", informou o magistrado.
O grupo, composto ainda pelo defensor geral André Prieto e os defensores atuantes na Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Rondon Silva e André Rossignolo, definiram a primeira sexta-feira de cada mês como data para as reuniões, a serem realizadas no gabinete do magistrado, às 15h. "Como o defensor é quem está mais perto do reeducando, ele tem mais condições de traduzir os anseios deste, de modo jurídico, para o juiz, sendo essa aproximação de extrema importância, uma vez que a Segunda Vara Criminal é a competente para a execução penal dos reeducandos que se encontram em regime fechado". O magistrado esclareceu que compete à 14ª Vara Criminal de Cuiabá a execução penal de regime semiaberto e aberto. Ele ainda informou que a Segunda Vara é responsável pelos feitos da Capital, que responde por cerca de 50% da população carcerária de Mato Grosso.
Durante a primeira reunião ficou deliberada a prioridade dos pedidos formulados pela Defensoria, relativos aos reeducandos que buscam a concessão de prisão domiciliar em caso de doença grave, em conformidade com o teor expresso pelo artigo 318 da Lei de Execuções Penais (LEP), e que preencham os requisitos legais. "Se as instituições responsáveis pela recuperação dos reeducandos estiverem empenhadas em melhorias, nossas chances de sucesso serão maiores. É importante que o Judiciário cada vez mais dialogue sobre seus serviços. E a Defensoria Pública é nosso maior usuário do sistema nesses casos", concluiu o magistrado.
A próxima reunião está marcada para o dia 4 de maio, às 15h, no gabinete da Segunda Vara Criminal de Cuiabá. Novos assuntos serão tratados.