O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, será um dos palestrantes da audiência pública que debaterá a “Reeducação do Agressor Contra Mulheres”, marcado para o dia 1º de dezembro, no Senado Federal. De acordo com o magistrado, o convite marca a abertura das discussões no Senado quanto à necessidade de redimensionar a questão do agressor.
“Este é um tema que temos propriedade para abordar pela prática no Estado. E que, em tempo, deve ser discutido em âmbito nacional, entretanto não apenas quanto à responsabilização do agressor, mas também como o mesmo será reinserido na sociedade de forma humanizada”.
Campos alega que há embasamento legal para adoção do novo olhar quanto à coibição da violência contra a mulher, na Lei Maria da Penha (11.340/2006), sob o artigo 35, que estabelece à União, Distrito Federal, Estados e Municípios a possibilidade de criar centros de serviços para oferta de atividades reflexivas, educacionais e pedagógicas para os agressores.
“O sucesso deste trabalho dependerá da soma de ações educativas e preventivas que vão resultar na redução da prática da violência contra a mulher. O objetivo é que o agressor tome consciência de que a violência contra a mulher, além de ser grave, é uma violação dos direitos humanos apregoados pela Constituição Federal”.
Para o juiz, as reflexões sobre o assunto demonstram o papel preponderante desempenhado pelo Judiciário na busca por uma sociedade mais fraterna, humanizada e ética, independente dos atores em conflito com a lei.
“Mato Grosso tem se destacado no cenário nacional por conta do trabalho realizado pelas varas de violência doméstica. Nelas já adotamos essa nova visão da figura do agressor, com base não apenas na punição, mas no tratamento do ser humano como um todo”.
Em função das experiências adquiridas junto ao tema, o magistrado é o responsável pela introdução das audiências de admoestação nos casos de violência contra a mulher no Estado. Bem como também defendeu no Senado a Lei do Feminicídio (nova modalidade de homicídio qualificado). E devido à atuação ele foi reeleito representante da Região Centro-Oeste da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Violência Doméstica.