O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.560, que amplia as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e passa a incluir também a meliponicultura, atividade relacionada à criação de abelhas sem ferrão. A norma foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta no dia 3 de setembro e entrou em vigor na data da publicação.
De acordo com texto, a legislação altera a Lei nº 6.034, de 1992, e estabelece que as ações de incentivo e desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura da região serão coordenadas pela secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Entre os objetivos previstos estão o fomento às cadeias produtivas das duas atividades e a promoção da sanidade das colônias de abelhas.
Consta ainda, na normativa, ações para melhorar a qualidade dos produtos e serviços por meio de avanços tecnológicos e apoio a pesquisas científicas. As melhorias vão de encontro à exploração racional das atividades, considerando os benefícios ambientais e os aspectos culturais, econômicos e sociais relacionados ao setor.
Outro ponto incluído na legislação é a promoção da segurança sanitária e da rastreabilidade dos produtos apícolas ou meliponícolas, juntamente com o fomento ao comércio dentro do Estado e do país (além da exportação de produtos, subprodutos e serviços ligados às atividades). O projeto de lei foi de autoria do deputado estadual Wilson Santos.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui
