Mais um capítulo da novela sobre a lei que diminui 14% do Parque Estadual Cristalino, na Amazônia matogrossense, aconteceu nesta quarta-feira (3), quando o juiz José Zuquim negou-se a dar uma liminar que impedia a lei de entrar em vigor. “Um documento imprescindível à ação não foi entregue pelo Ministério Público Estadual, que é o processo legislativo aprovado pelos deputados”, disse o juiz.
Em dezembro de 2006, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou um substitutivo de lei que exclui 27 mil hectares dessa que é uma das reservas mais conhecidas e de maior biodiversidade da Amazônia. O projeto original, do Executivo, previa retirada de apenas 3 mil hectares – a área que já havia sido desmatada antes da criação do parque, em 2000, sua e ampliação, em 2001.
A Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, os ambientalistas e o próprio governador Blairo Maggi (PPS) alegaram que não houve estudos técnicos nem consulta popular que embasasse o substitutivo da AL. O governador vetou a lei. Logo depois, os deputados derrubaram o veto e o MP entrou com o pedido de liminar contra ela.
Diante da decisão judicial, o Ministério Público alega que só não anexou o processo legislativo pedido pelo juiz porque ele não foi fornecido pelos deputados. “Nós protocolamos um ofício na Assembléia há quase um mês requerendo o processo, eu fui lá pessoalmente atrás disso, e não nos deram a cópia completa”, disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Gerson Barbosa.
“O juiz poderia, sim, ter obrigado a AL a apresentar o documento. Nós pedimos isso a ele nos autos”, completa.
Agora, o MP teria dez dias para apresentar o documento. Enquanto isso, a lei está prestes a ser publicada no Diário Oficial do Mato Grosso. “Se isso acontecer, imediatamente um monte de grileiros e desmatadores vai retomar o desflorestamento da área do parque”, diz Barbosa.