Dezessete pessoas que ainda estavam presas por suspeita de envolvimento em fraudes contra o fisco estadual foram soltas ontem. A liberação foi assinada pelo desembargador de plantão Luiz Ferreira da Silva, que deferiu pedidos de habeas corpus protocolados por advogados de 5 presos, cujo benefício foi estendido para os demais suspeitos. As pessoas liberadas foram presas, com outras 11, durante a "Operação Mala Preta", desencadeada a semana passada para desmontar uma quadrilha que comandava esquema de sonegação fiscal e emissão de notas frias.
Os 17 presos haviam tido a prorrogação da prisão temporária deferida pela juíza Mônica Perri, a pedido da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública na segunda-feira (7), mas que ontem perdeu validade. O benefício de soltura não contemplou o cerealista de Sapezal Horácio Cardoso da Silva, que se apresentou à polícia na tarde desta segunda-feira. Edmilson Rosa dos Santos ainda está foragido.
Os pedidos de habeas corpus deferidos pelo desembargador foram para Jorge de Oliveira Souza, Leonardo Alan Rosada e Mauro Stuy (de Várzea Grande), Wilson Ribeiro e Rodinei Gonçalves Bravo (ambos de Cuiabá). Estimativa da Sefaz é que a quadrilha teria sonegado R$ 3 bilhões em impostos. Até segunda-feira à tarde, 8 pessoas haviam sido ouvidas e liberadas por terem contribuído com as investigações. A soltura dos presos não deve atrapalhar o andamento do inquérito policial e nos interrogatórios.
O delegado fazendário Rogério Modelli, afirma que as investigações continuarão, e que os depoimentos serão feitos por meio de intimação. Ele explica que o benefício assinado pelo juiz não foi estendido a Horácio Cardoso da Silva porque quando o pedido foi protocolado na Justiça ele ainda não havia sido preso. O cerealista está em uma unidade prisional, cujo nome não foi divulgado. A prisão temporária decretada contra ele só passou a ter validade a partir do momento que ele se apresentou às autoridades. Dessa forma, não houve pedido de prorrogação de prisão, o que faz com que ele não tenha sido "contemplado" com a soltura coletiva. "Ele está preso e aguarda interrogatório, que será feito nos próximos dias".
Sicme – A Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) remeterá nos próximos dias documentos referentes a quatro empresas beneficiadas com o Prodeic. A entrega é decorrente de pedido feito pela Delegacia Fazendária, que investiga fraudes contra os cofres estaduais que teriam sido feitas por empresas que usufruem do benefício. O secretário da pasta, Pedro Nadaf, afirma que os documentos serão entregues à polícia e que a secretaria está à disposição para quaisquer informações. Ele destaca ainda que toda empresa que recebe o benefício fiscal passa por uma rigorosa análise e que são aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). "E quem deixa de cumprir as exigências tem o benefício cancelado".