A Justiça Federal convocou, para esta quarta-feira, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Energia (UHE), que está sendo construída no rio Teles Pires, na divisa de Sinop. O objetivo é “ouvir” as partes antes de uma decisão sobre o pedido de suspensão das licenças para implantação do empreendimento. O reservatório da usina deve começar a ser enchido no próximo mês, alagando 342 quilômetros quadrados de áreas em Cláudia, Ipiranga no Norte, Itaúba, Sinop e Sorriso. O MPF, no entanto, questiona o cumprimento das condicionantes para emissão das licenças, principalmente no que diz respeito às indenizações para as famílias do assentamento Wesley Manoel (Gleba Mercedes), que serão atingidas pelo empreendimento.
O órgão alega que a empresa está se aproveitando da “inexperiência” para tirar proveito econômico dos atingidos, apresentando preços de indenizações abaixo do valor real de cada imóvel. “A inferioridade contratual dos assentados é manifesta, dadas as condições pessoais de baixo grau de instrução, o que foi agravado pelo ambiente de negociação no escritório da CES (concessionária), com a presença de vários advogados e especialistas do empreendimento, de um lado, e de um único assentado, de outro, na mesa de negociação”, diz trecho da ação.
Para o procurador Felipe Giardini, que assinou a ação civil pública, a empresa deve ser condenada por dano moral coletivo. “É evidente o dano material e moral suportado pelas famílias do projeto de assentamento, em virtude do não cumprimento pela Companhia Energética Sinop da condicionante imposta como condição prévia de viabilidade da obra, bem como pelas ações e omissões com relação a este processo específico, que atingiram profundamente essa comunidade, que, por mais de quatro anos, sofreu a incerteza jurídica e social decorrente do problema”.
Segundo Giardini, a Companhia Energética Sinop, atual Sinop Energia, violou “a função social do contrato, a boa-fé e os deveres laterais (proteção, informação e cooperação)”, ao “apressar uma negociação individual com os assentados, fixando o abusivo prazo de cinco dias para aceite, sob ameaça de estes virem a receber menos de 60% do que foi ofertado e em juízo, não dando chance para uma escolha livre, informada e racional por parte dos interferidos, em notório prejuízo aos vulneráveis”.
Giardini lembrou que, em agosto de 2017, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu um laudo técnico, estipulando um valor médio do hectare dos terrenos das famílias da Gleba Mercedes em R$ 12,2 mil, uma diferença de 300% em relação aos preços apresentados pela concessionária. Em seguida, o MPF produziu outra perícia técnica sobre os valores dos terrenos e chegou aos mesmos valores apresentados pelo Incra, concluindo que havia falhas nos cálculos da concessionária.
A partir dos dois laudos, a empresa foi notificada a empregar nova metologia de cálculo. Na ação, Felipe lembra a resposta da empresa. “A Companhia Energética se limitou a afirmar que, em relação ao item da metodologia de indenização, a interpretação da Sinop Energia pode ser uma e a da equipe do MPF pode ser outra, sendo que o campo de arbítrio possui natureza subjetiva e depende de quem avalia o imóvel”.
Na ação, o procurador pede que a licença seja suspensa até que seja feita nova perícia em 214 lotes que serão alagados pela usina. O objetivo é chegar a um valor final de indenização. Ele justifica a urgência da medida judicial sob “o fundado receio de tornar-se impossível a realização de avaliação indenizatória na fase instrutória da ação, uma vez que o enchimento do reservatório da usina, com previsão para acontecer em setembro, alagará a área dos lotes interferidos e inviabilizará a plena e completa perícia”.
Caso os pedidos sejam aceitos, a licença de instalação será suspensa até que a empresa pague “justa indenização” aos atingidos, ou, ao menos, até que seja feita a perícia. O procurador também pediu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se abstenha de emitir a licença de operação para a concessionária, até o julgamento do mérito da ação (ou, ao menos, até a realização da perícia).
A Sinop Energia (antiga Companhia Energética Sinop) ganhou a concessão da UHE Sinop em 2013. O empreendimento tem potência instalada de 408 (megawatts).