A Justiça Federal de Mato Grosso bloqueou e indisponibilizou os bens no valor de R$ 38 milhões de uma empresa, além de sócios e administradores, devido a infrações ambientais na Floresta Amazônica. De acordo com a autora da medida, Advocacia-Geral da União (AGU), objetivo é permitir a reparação de áreas desmatadas por danos ambientais em área de 7.059 hectares em território mato-grossense.
O pedido foi feito em resposta a ação civil pública proposta pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e pela Procuradoria Federal no Mato Grosso. Estas entidades alegaram que de 2003 a 2009, a autarquia aplicou diversos autos de infração contra a empresa, pela comercialização ilegal de 70.588,9274 metros cúbicos de madeira.
De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, os procuradores alegaram que esse é um dos casos de maior desmatamento em Mato Grosso e os fiscais do Ibama levaram provas suficientes para condenação das empresas e sócios, com imagens de satélites das áreas, que constataram as infrações ambientais. Em apenas dois dos autos de infrações do Ibama constatou-se volume de madeira ilegal que seria suficiente para carregar mais de 330 carretas abarrotadas do produto ilícito
Os procuradores sustentaram que existe perigo de danos irreparáveis à natureza, pois não foi localizado patrimônio suficiente dos sócios para reparar o dano e, muitos deles, estão se desfazendo de imóveis. Um deles, avaliado em R$ 696 mil.
Após audiências com o juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, as procuradorias conseguiram a decisão para o bloqueio dos bens. “Para a futura execução do julgado, entendo prudente decretar a indisponibilidade de bens sobre os imóveis e os veículos pertencentes dos réus, até o limite de R$ 38.824.500,00”, apontou o magistrado.