A juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, determinou nesta terça-feira a internação da menor que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos (foto). Conforme a decisão, a juíza cobrou prioridade absoluta para a internação de menor. Ela cita ainda que a adolescente agiu com frieza e hostilidade.
“Celeridade da intervenção Estatal na proteção das crianças e dos adolescentes, evidenciando o caráter pedagógico e responsabilizador da internação determinada em face da adolescente que, aos 14 anos de idade, ceifou a vida de sua amiga, também de 14 anos de idade, em atuação que estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”, diz trecho.
A magistrada ainda detalha a violência do crime, que teve repercussão nacional. Isabele Guimarães Ramos foi morta com um tiro no rosto, enquanto estava no banheiro da amiga. Além disso, a infração deveria ser cumprida em pena máxima, de 3 anos, revista e atualizada a cada seis meses.
“Os registros acima demonstram que o ato infracional foi praticado com violência e possui gravidade concreta extrema que exige a intervenção pedagógica estatal máxima, inclusive, diante da necessidade da responsabilização pelas escolhas equivocadas, com a conscientização das consequências nefastas de ceifar dolosamente a vida humana”, descreve.
Em razão da gravidade, Padim solicita a internação imediata da adolescente, que não deveria nem aguardar a sentença em liberdade. “Não à toa que o Superior Tribunal de Justiça, a quem incumbe a unificação da interpretação da legislação infraconstitucional, vem decidindo, já há um certo tempo, que o adolescente infrator, em regra, não tem direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação interposta contra a sentença que lhe impôs a medida socioeducativa”.
Isabele foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho do ano passado, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente, de também 14 anos, na época do crime. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade.
O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. Na última semana, o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
