A defesa de João Arcanjo Ribeiro tem cinco dias para indicar os nomes das testemunhas que participarão do júri popular pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, morto a tiros em 2002, e a data do julgamento será marcada. O prazo passa a contar a partir do momento em que o for notificado da decisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que rejeitou mais um recurso impetrado pelo defensor de Arcanjo, único envolvido que não se sentou no banco dos réus.
A magistrada determinou que o advogado arrole as testemunhas independente de qualquer outro recurso que queira interpor e afirma que, em seguida, vai incluir o processo na pauta de julgamentos.
No despacho proferido, na terça-feira (30), a magistrada salienta que a existência de 2 recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), um dos motivos para o pedido da defesa, não impedem a continuidade do processo. Pelo contrário, Perri lembrou que em uma das decisões, em 2011, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, já determinou a baixa dos autos para que, "sem maiores delongas, fosse realizado o julgamento do acusado".
De acordo com o Código de Processo Penal, Arcanjo tem o direito de arrolar no máximo 5 testemunhas de defesa. O Ministério Público Estadual (MPE) já arrolou as testemunhas de acusação. Outras 3 pessoas já foram julgadas e condenadas pelo crime.
