O juiz Érico Almeida Duarte recebeu a ação civil por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a vereadora de Feliz Natal (130 quilômetros de Sinop), Sidonia Kessler. A Promotoria acusa a parlamentar de dirigir veículos particulares enquanto estava afastada do cargo efetivo de motorista da prefeitura, por problemas médicos.
“A análise mais aprofundada das provas já existentes bem como a guarida do contraditório e da ampla defesa, deverá ocorrer em momento oportuno. Conquanto, destaco, desde já, que existem nos autos elementos suficientes a trazerem início de prova quanto aos fatos descritos na inicial. O Ministério Público juntou aos autos cópia da investigação realizada em face da requerida, na qual constam depoimentos, fotografias, vídeos e documentos que atestam que a requerida, embora esteja afastada do cargo de motorista, estaria fazendo uso de carro e motocicleta habitualmente, que trazem indícios suficientes para o recebimento da inicial”, disse o juiz.
O magistrado, no entanto, apontou que, “somente após ampla discussão probatória, inclusive, se necessária, realização de perícia mais detalhada, poderá ser comprovado se a requerida, efetivamente, encontra-se incapacitada para dirigir qualquer veículo, somente veículo pesado, ou, mesmo, se encontra plenamente capacitada. Neste cerne, o recebimento da inicial é a medida que se impõe”.
Além de receber a ação, o juiz determinou que seja enviado ofício ao PrevFeliz cobrando informações sobre o benefício pago à parlamentar.
Em março deste ano, conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público requereu o afastamento cautelar da vereadora. “Denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público do Estado apresentam postagens nas redes sociais da parlamentar ao volante. Durante as investigações, o Ministério Público ouviu testemunhas próximas da vereadora que também confirmaram ser frequente ela dirigir veículo particular. Também foram feitos registros da parlamentar chegando na Câmara Municipal dirigindo um Gol branco”, informou o MPE.
Consta ainda na ação que, em 2018, a vereadora se envolveu em um acidente de carro, colidindo com veículo de seu amigo em um bairro. O boletim de ocorrência acabou não sendo registrado porque a parlamentar comprometeu-se a pagar todas as despesas com o conserto do veículo. “A conduta ilícita se evidencia no fato de a servidora fazer jus ao benefício de auxílio-doença por estar incapacitada de exercício do cargo de motorista, porém, habitualmente, conduz o seu veículo para o exercício do labor na Câmara Municipal de Feliz Natal e para as atividades particulares, conforme farta comprovação realizada por meio de provas testemunhais, fotográficas e documentais acostadas aos autos, obtidas na investigação”, destacou o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, em um trecho da ação.
Segundo ele, a vereadora já foi investigada pelo Ministério Público em razão do recebimento de valores relacionados à acumulação vedada de cargos e chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a devolver a quantia recebida de forma indevida. “Nos fatos apurados, verificou-se a violação ao dever de honestidade e lealdade às instituições, uma vez que a Requerida, além de ser servidora pública é representante dos munícipes, em sua atuação junto ao órgão legiferante, demonstrando que o fato gerador para a obtenção do auxílio-doença foi utilizado conforme a conveniência”, acrescentou.
