O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na próxima terça-feira, um pedido de revisão disciplinar proposto por Cirio Miotto, juiz aposentado compulsoriamente por venda de sentenças. Ele tenta reverter condenação no processo administrativo disciplinar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveniente da operação Asafe.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 18 de maio de 2010, com o cumprimento de nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes.
Na época, uma advogada, esposa de um desembargador foi considerada a chefe do esquema de venda de sentenças. Várias interceptações telefônicas confirmam os crimes.
Na Asafe, o magistrado era investigado por ter vendido o habeas corpus que liberou um pecuarista da cadeia, no dia 30 de junho de 2006, que havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.
Segundo informações do processo, Miotto afirma que a decisão do tribunal que determinou a sua aposentadoria não respeitou “à evidência dos autos”.
A revisão disciplinas foi posta em pauta para julgamento no dia 17 de abril.
