O Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 48 pessoas, entre elas políticos, empresários e índios da região Norte, acusados de praticarem atos de devastação no Parque Indígena do Xingu. Todos haviam sido presos – alguns continuam – na Operação Mapinguari, desencadeada pela Polícia Federal. A denúncia foi produzida com base em inquérito policial em que, segundo o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, mostram indícios de delitos estariam sendo perpetrados no interior e no entorno da reserva.
Segundo o juiz, ficou evidenciada a atuação organizada de proprietários rurais, arrendatários, empresas consultoras ambientais, encarregadas do suporte técnico, servidores públicos responsáveis pela aprovação de planos de manejo e autorizações de exploração de produtos florestais irregulares, lideranças indígenas, madeireiros e transportadores, cada qual agindo em seu âmbito, mas todos com o mesmo propósito: a exploração ilícita do potencial madeireiro da região e, notadamente, do Parque Indígena.
A exploração desenfreada de produtos florestais na região, em verdade, já é bastante antiga. Considerada de enorme valor do ponto de vista ambiental e cultural, o Parque do Xingu já foi alvo de diversas ações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis da Amazônia (Ibama) para tentar proteger o patrimônio ambiental. Entre os quais, estão a Operação Trumai, ocorrida no final do ano de 2005, e Xingu, em novembro de 2006. Ambas revelaram a desenfreada exploração e degradação ambiental, dizimando as florestas e habitat dos povos indígenas.
A área compõe a porção sul da Amazônia brasileira e abriga várias etnias indígenas. A área constitui região de transição ecológica formada de savanas, florestas semideciduais e floresta amazônica ambrófila, berço, portanto, de grande biodiversidade de espécies de vegetação. Segundo o MPF, é “imperiosa a sua manutenção, já que apurou-se, ante o elevado índice de desmatamento, a destruição de cerca de 45% das florestas do Estado”.
Ao mesmo tempo em que foi deflagrada a operação policial em que se efetivou medidas de busca e apreensão e prisão temporária em desfavor de alguns dos denunciados, o Ibama em Mato Grosso realizou fiscalização nas madeireiras e fazendas da região, culminando o ato em inúmeros Autos de Infração, Termos de Apreensão e Depósito e Embargo/Interdição. “É preciso que se registre que todas as madeireiras fiscalizadas apresentaram irregularidades” – lembrou o juiz federal, ao acatar a denúncia.
Relatório parcial efetuado pelo Ibama, em novembro de 2006, constatou inúmeras infrações e ilegalidades quanto às concessões de planos de manejo, licenças ambientais, autorizações de exploração florestal, e, recentemente, guias florestais, revelando a ineficiência do Poder Público regulador – Ibama, Fema e seu sucessor, Secretaria de Meio Ambiente. “É imperioso que se destaque que, mesmo havendo esse movimento do Poder Público, visando coibir a ilícita devastação ambiental, o quadro que se desenha não é animador, eis que passados apenas dois anos da “Operação Curupira”, que também buscou ceifar condutas ilícitas no chamado Arco de Desmatamento, as práticas ilícitas, norteadas tão-somente pelo ganho fácil, continuam se evidenciando. Esse fato demonstra ainda a ineficiência dos órgãos públicos em impor-lhes os parâmetros legais de realização de uma atividade econômica que não coloque em risco o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Administração Pública e os índios” – frisou Julier.
Os denunciados pelo MPF e que serão processados são Antonio Carlos Hummel, Áureo Araújo Faleiros, Cérgio Kaleninski, José Aparecido Sousa Costa, Pedro Vasconcelos, Eberson Provensi, Renato David Prante, Reonildo Daniel Prante, Elvis Antonio Klauk Júnior, Gilberto Meyer, Gilmar Meyer, Reinhard Meyer, Gleomar Henrique Graf, Dari Leobet, Ilton Vicentini, Nei Frâncio, Noel Antônio Moreti, Luciane Frâncio Garaffa, Gilvan José Garaffa, Ivo Vicentini, João Ismael Vicentini, Flávio Turquino, Maria Helena Braile Turquino, Vanderlei Cardoso de Sá, Mauro Lucio Trondoli Matricardi, Fábio Jean Lüdke, Gleyçon Benedito de Figueiredo, Carlos Henrique Bernardes, Vilmar Ramos de Meira, Célia M. Pereira de Carvalho, Vlademir Canello, Custódio Bona, Altair Bona, Arildo Bona, João Paulo Faganello, Ângelo Humberto Faganello, Flávio Ramos, Marli Ana Zimmermann, Sérgio Edgar Zimmermann, Cassiano Zimmermann, Ararapan Trumai, Maitê Trumai, Gaúcho Trumai, Hulk Trumai, Itaqui Trumai, Mirim Trumai, Leandro Balin e Sueli dos Santos.