O poder Judiciário registra nesta segunda-feira, mais um significativo passo em direção à efetivação da Justiça digital nas comarcas de Mato Grosso. Trata-se da implantação do projeto piloto do executivo fiscal virtual nas três varas da Fazenda Pública de Várzea Grande e da carta precatória eletrônica entre esta comarca e Tangará da Serra. Isso significa dizer que a petição, a intimação, a citação, a tomada de depoimento de testemunhas e o acompanhamento processual serão feitos on line, o que vai imprimir grande agilidade ao trâmite processual das ações de execução na comarca de Várzea Grande.
Da mesma forma, as cartas precatórias serão encaminhadas de forma eletrônica entre as comarcas de Várzea Grande e Tangará, eliminando o caminho tradicional, via terrestre. O projeto está sendo implantado através do sistema FiscalNet, desenvolvido pela Corregedoria-geral da Justiça. A meta é estender essa nova ferramenta para as demais comarcas até 2009.
A escolha pela implantação do sistema nas ações de execução fiscal se deve ao volume de processos dessa natureza que tramitam na comarca de Várzea Grande. Atualmente, nas 79 comarcas de Mato Grosso tramitam cerca de 208 mil ações de execução fiscal. Isso corresponde a 1/3 de todos os processos que tramitam na primeira Instância. Apenas na Comarca de Várzea Grande tramitam 9.388 processos de execução fiscal (dados de julho deste ano).
A solenidade de implantação da carta precatória eletrônica e do executivo fiscal acontece na segunda-feira, às 14 horas, no fórum de Várzea Grande, com as presenças do presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri.