A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) prorrogou o período de inscrição para os interessados em participar do Casamento Social na capital. O novo prazo é 31 de agosto. A alteração da data, de acordo com a secretária-adjunta de Cidadania da Setas (SAC), Alda Attílio, ocorre para possibilitar que o maior número de casais consigam atender a demanda de documentação que é exigida pelos cartórios para participação no programa.
“São muitos documentos necessários para celebração do casamento civil, por exigência dos cartórios. Então, para conceder um maior espaço para emissão dessas certidões ao cidadão, resolvemos estender o prazo para o fim do mês”.
O prazo anterior era até 5 de agosto. Os pontos de inscrição, bem como a documentação exigida, lembra o superintendente de Cidadania, Juliano Rabello, continuam sendo os mesmos. “As pessoas devem ficar atentas aos prazos e solicitar os documentos necessários o quanto antes”.
O Casamento Social é desenvolvido pela Setas em parceria com o Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) e projeto Justiça Comunitária, para viabilizar a união de casais.
Estão aptos a participar, casais com renda familiar de até três salários mínimos, que já vivem maritalmente e àqueles que desejam se casar. Dessa forma, será feita a regularização dos documentos pessoais dos participantes, bem como a de seus filhos, tornando-os cidadãos aptos a exercerem seus direitos.
Certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e CPF (fotocópia) e comprovante de residência. Para os divorciados é necessária ainda a certidão de casamento com averbação do divórcio, além da sentença do divórcio.
Para os viúvos é necessária a certidão de casamento com averbação do óbito atualizada e certidão do cônjuge falecido, além do inventário de negativo original. O regime celebrado é o de comunhão parcial de bens.
As inscrições podem ser realizadas na Setas, no núcleo da secretaria-adjunta de Cidadania (SAC), Tribunal de Justiça (Sala da Justiça Comunitária), Ganha Tempo de Cuiabá, Sine, Base Comunitária de Segurança São João Del Rey, Conselho de Segurança do Distrito da Guia e Centro Comunitário da Guia.