O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo recebeu R$ 370 mil em equipamentos e aparelhos hospitalares, viabilizados por intermédio do Ministério Público do Estado, a título de pagamento de indenização por dano moral coletivo causado ao meio ambiente, previsto no termo de ajustamento de conduta firmando entre a promotoria de Justiça de Peixoto de e uma empresa mineradora. A decisão foi homologada pelo Judiciário. A empresa deverá adquirir e doar equipamentos novos indicados pela direção da unidades de saúde no valor total de R$ 500 mil.
A entrega será em três etapas. Na primeira, em maio, foi doado marcapasso e uma cama de parto. A segunda e mais volumosa foi mês passado – 34 equipamentos, com destaque para um aparelho de mamografia analógico no valor de R$ 250 mil. “O mamógrafo já está no hospital e estamos aguardando ser finalizada a sala para fazer a instalação e capacitar a equipe. Passaremos a atuar na prevenção, uma vez que hoje não temos esse serviço disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na nossa região”, afirmou a diretora do hospital, Veroní Pansera.
A terceira com doações está prevista para junho de 2020. A unidade atende os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte.
A empresa reconheceu a existência de dano ambiental e, para não ter que discutir o mérito da demanda, como composição civil se comprometeu também a promover as medidas paliativas para a mitigação dos danos ambientais conforme relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); viabilizar medidas necessárias para evitar que novos deslocamentos dos resíduos da área escavada ocorram; elaborar e executar Plano de Recuperação de Área Degradada.Como transação penal, a empresa pagou R$ 5 mil a serem aplicados em benefício da comunidade de Peixoto de Azevedo conforme indicação e fiscalização do Ministério Público, informa a assessoria do MP.
