Representantes de cinco municípios da região e alunos do curso técnico em enfermagem participaram do primeiro seminário de gestão integrada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, promovido pela Sociedade Formigas em parceria com as Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Saúde (SES) e prefeituras dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Vale do Teles Pires (CIDVAT).
Foi o primeiro passo para que os setores privados se enquadrem na legislação, que exige a criação do plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde. O mau gerenciamento destes resíduos pode provocar sérios danos à sociedade e ao meio ambiente, tendo em vista o grande potencial de contaminação deles.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano alertou sobre suas responsabilidades civil e criminal. “É importante que diretores de hospitais, donos de farmácias, médicos veterinários, todas as pessoas que mexam com resíduos sólidos que façam o projeto de gerenciamento, uma vez que poderão ser responsabilizados tanto civilmente, através de uma indenização, administrativamente com multas de até R$ 200 mil, no caso de não apresentarem este projeto e não terem um gerenciamento correto dos seus resíduos sólidos e, inclusive, poderá ser penalizado a título de crime ambiental com pena de um a quatro anos, segundo a lei dos crimes ambientais”, destacou.
