A habilitação das dez empresas que disputam o procedimento licitatório para concessão do restaurante popular foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses. As companhias têm, agora, um prazo de cinco dias úteis para entregarem recursos. Em seguida, será feita a abertura das propostas, que já foram entregues. A empresa que oferecer o menor preço por “prato” terá cinco anos para explorar os serviços de administração, produção e distribuição de refeições diárias. O prazo de concessão poderá ser prorrogado por mais cinco anos. A previsão da prefeitura é que até semana que vem esteja definida a concessão.
Durante o período, caberá à secretaria Municipal de Assistência Social acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução do contrato, “impondo as condições essenciais para a prestação de um serviço adequado e a manutenção de toda a estrutura física, das máquinas, dos equipamentos e utensílios”. Ao final do prazo de cinco anos, “toda a obra e demais bens indispensáveis à adequada prestação do referido serviço público serão revertidos ao poder público”.
O restaurante popular, denominado “Dulce Ana Garcia”, será aberto a todas as pessoas que se enquadram no perfil do projeto. O funcionamento será de segunda à sexta-feiras (exceto feriados), das 10h30 às 14h. A previsão é servir mil refeições por dia, número que pode ser alterado conforme as “necessidades do município”.
Em julho, a prefeitura encaminhou um projeto de lei solicitando autorização da câmara para conceder à iniciativa privada, mediante processo licitatório, a gestão do restaurante popular. A matéria foi aprovada, no entanto, não detalhou quando seria inaugurado o prédio construído na esquina da avenida das Embaúbas com Azaleias, próximo à sede do Executivo. As obras estão atrasadas há mais de três anos.
Conforme Só Notícias já informou, a última estimativa, segundo a assessoria da prefeitura, era que o restaurante popular estivesse apto para pleno funcionamento em maio do ano passado, o que não se concretizou. As obras do restaurante começaram em 2011 e deveriam ter ficado prontas no mesmo ano. É uma das mais atrasadas da gestão do prefeito Juarez Costa. As creches que ficaram paradas por mais de dois anos estão na reta final.
A previsão anterior era concluir o restaurante no final de 2014. Em março, a câmara de vereadores aprovou o remanejamento de R$ 343,3 mil para as ações necessárias a serem feitas, como readequações. Ao todo mais de R$ 1,5 milhão foi aplicado. As obras chegaram a ficar paradas por vários meses, sendo retomadas no final de 2013.
A construção é em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com contrapartida. O projeto inicial previa 884,22m² de área construída, com o propósito de atender trabalhadores de baixa renda, estudantes, aposentados e moradores de rua. O projeto teve adequações e teria sido o principal fator do atraso na conclusão.
