O governo já repassou aos municípios mato-grossenses R$ 214 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no decorrer deste ano. A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, hoje, o repasse de R$ 20 milhões referentes a novembro e também à nona parcela dos valores de janeiro e fevereiro, divididos em dez vezes. Os recursos devem ser usados pelos gestores municipais para investimentos em infraestrutura.
Os municípios que receberam as maiores quantias durante todo o ano foram: Juara e Paranatinga, com pouco mais de R$ 3,9 milhões, cada; Cáceres e Rondonópolis, com cerca de R$ 3,5 milhões, cada; e Cuiabá, beneficiada com R$ 3,3 milhões. Os repasses são realizados rigorosamente no dia 10 de cada mês, conforme determinado pelo governador Pedro Taques, e a divisão dos valores é feita pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O compromisso de repassar os recursos do Fethab foi firmado pelo governador com o presidente da AMM, Nerilan Fraga, em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 50% do fundo estadual deveriam ser destinados às prefeituras. Antes disso, os repasses não podiam ser feito por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ressalta que as transferências devem ser feitas na data correta para que as prefeituras possam contar com os valores para investimentos em infraestrutura, como recuperação de estradas, pontes e bueiros. “Repassar os recursos do Fethab em dia é uma demonstração da seriedade e do compromisso do governo Pedro Taques com os municípios. Dessa forma, os municípios podem contar com esse reforço, se programarem e proporcionar melhorias para toda população”.