A secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp) iniciou o procedimento para contratação da empresa que ficará responsável pela construção dos centros socioeducativos em Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças e Rondonópolis. A pasta abriu procedimento de dispensa de licitação e, agora, as empresas terão prazo de 15 dias úteis para apresentar as propostas.
O prazo também vale para as construtoras retirarem os projetos básicos na Coordenadoria de Obras e Manutenção da Sesp. Os valores previstos para as construções não constam no aviso de dispensa de licitação. O documento foi publicado, nesta quinta-feira, em diário oficial.
Em Sinop, o centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer.
O prédio será construído pelo Estado em uma área com extensão de quatro hectares doada pela prefeitura, no bairro Alto da Glória, em 2016. Em outubro do mesmo ano, foi assinado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual e foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
Em agosto, o governo do Estado entregou a reforma do centro de atendimento socioeducativo masculino de Cuiabá com ampliação de mais 28 vagas para adolescentes em conflito com a lei. A obra custou R$ 1,5 milhão, de recursos provenientes do próprio Estado. Agora, a unidade tem 68 vagas.