O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) devem assinar termo aditivo de R$ 15 milhões para aplicação no Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) para a pavimentação da BR-174, no trecho entre os municípios de Castanheira e Colniza, com cerca de 272 km de extensão. A rodovia corta a região Noroeste do Estado.
A medida visa atender exigência dos povos indígenas da região, de que o PBAI seria executado. Sem essa garantia do Plano Básico Ambiental Indígena, os indígenas não permitiam a execução dos estudos de componente indígena, que é necessário ao licenciamento ambiental do empreendimento.
O assunto foi discutido em fevereiro deste ano, em Cuiabá, com a presença do então diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, parlamentares e lideranças da região. Hoje ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Casimiro garantiu o repasse dos recursos.
A alternativa encontrada pelo DNIT foi a de fazer um termo aditivo e a abertura de uma conta específica. “Entendo que isso será suficiente para atender às exigências dos indígenas”, explica Luiz Antônio Garcia, diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, por meio da assessoria.
A partir de então, os povos indígenas serão consultados nos moldes previstos pela Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento expresso para qualquer obra de grandes empreendimentos com potenciais impactos sobre as terras indígenas.
A questão foi decidida, ontem, numa reunião no Palácio Paiaguás. Após a conclusão do PBAI, espera-se a obtenção da Licença Ambiental para início das obras de pavimentação.
A obra faz parte Plano de Aceleração do Crescimento, oriundo de um Termo de Compromisso firmado entre a Sinfra e o DNIT, e o processo para iniciar a obra de pavimentação da rodovia. Seis dos 4 lotes já foram licitados e aguardam o licenciamento ambiental para início das obras. O licenciamento foi solicitado junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.