O Governo Federal aprovou o enquadramento da concessão da BR-163, de Sinop a Miritituba, para recebimento de incentivos fiscais. A Via Brasil BR-163 teve seu projeto aprovado dentro do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).
Ao ser enquadrado no Reidi, a concessionária deverá receber R$ 68,8 milhões em incentivos fiscais. Para esse trecho, estão previstos, ao longo de 10 anos de contrato, investimentos de quase R$ 2 bilhões e a geração de 29 mil empregos.
O Ministério da Infraestrutura informou que, no acumulado do ano, aprovou cinco projetos de transportes e portos como prioritários para habilitação ao Reidi na Receita Federal do Brasil. Espera-se que esses projetos capturem R$ 472,5 milhões em benefício fiscal para viabilizar empreendimentos em ferrovias, rodovias e portos, bem como a geração de investimentos de R$ 10,7 bilhões no país.
Conforme Só Notícias já informou, a concessionária que recentemente assumiu a administração do trecho de mais mil km entre Sinop e o Porto de Miritituba (PA) inicia, este mês, o plano de investimentos de mais de R$ 2 bilhões voltado para a recuperação, ampliação da capacidade, conservação e oferta de serviços operacionais aos usuários, como assistência médica e socorro de guincho.
As primeiras intervenções serão executadas pelos próximos 6 meses para elevar a rodovia a melhores níveis de segurança e trafegabilidade. A frente de trabalhos inicia pela recuperação de asfalto, sinalização, drenagem, pontes, elementos de segurança, dentre outros. Além da BR-163, o trecho concedido engloba 39,3 km da BR-230, conhecida como Transamazônica, nos acessos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, no Pará.
Além de reparar por completo a precária situação atual de alguns trechos, as intervenções imediatas eliminarão riscos como depressões, abatimentos e degraus, assim como grandes desníveis entre o acostamento e a pista. Essas melhorias contribuem para evitar acidentes, principalmente tratando-se de carretas e caminhões.
A sinalização será melhorada a curto prazo com novas placas mais visíveis, principalmente à noite com tachas refletivas (olhos-de-gato), que auxiliam os condutores em situações de pouca visibilidade. Na área de segurança a empresa prevê fazer a recuperação de barreiras e defensas metálicas, reparos em pontes e passeios.
Os usuários da BR-163 passarão a contar, ainda este ano, com uma série de serviços, chamado Sistemas de Atendimento ao Usuário (SAU), com atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndios e apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de informações aos usuários e sistema de reclamações e sugestões. O socorro na pista poderá ser solicitado por meio de telefone 0800.
O contrato de concessão prevê a construção de 4 bases operacionais, que também funcionarão como ponto de apoio aos motoristas. As instalações, disponíveis 24 horas, terão área para descanso, estacionamento, sanitários, fraldário, acesso a água potável e telefone público.
A frota de 23 viaturas de inspeção, 8 guinchos, 5 ambulâncias, 4 caminhões para apreensão de animais e 4 caminhões-pipa. O Centro de Controle Operacional poderá monitorar a rodovia 24h por cerca de 50 câmeras que serão instaladas e, além de coibir infrações, é importante para elevar os níveis de segurança de todos que utilizam a pista. A concessionária irá construir três postos de pesagem e três postos da Polícia Rodoviária Federal e instalará radares controladores de velocidade.
A responsabilidade pela fiscalização é das autoridades públicas e os recursos provenientes das autuações vão diretamente para o Tesouro Nacional, sem qualquer interferência da concessionária. “Vamos cuidar do principal corredor do agronegócio brasileiro, por onde circula parte considerável da riqueza do país. É um projeto desafiador e de enorme relevância. Estudamos a fundo as necessidades do empreendimento e estamos preparados para entregar uma nova rodovia, melhor e mais segura, principalmente para o transportador de grãos”, declarou, através da assessoria, o diretor-presidente da Via Brasil BR-163, Fernando Fujisawa.
Ainda será confirmado quando começa a ser cobrado pedágio.
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