O governador Pedro Taques aplicou a pena de demissão aos servidores Henrique Francisco de Paula Neto, Luiz Mauro Romão da Silva e Fabian Carlos Rodrigues da Silva. Trata-se de processo administrativo disciplinar originário da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) instaurado para apurar inúmeros ilícitos funcionais, dentre eles os que culminaram com a fuga de 27 reeducandos da cadeia de Nova Mutum.
A publicação do processo está no Diário Oficial que circula hoje. “Diante do exposto e amparado no parecer nº 362/SGA/2016 – PGE, acolho integralmente as recomendações da Comissão Processante”, informa texto assinado pelo governador Pedro Taques.
O gestor estadual determinou que o superintendente de Atos e Decretos da Casa Civil comunique à Sejudh que a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado de Mato (Iomat), seja suspensa o pagamento da remuneração dos servidores demitidos, bem como notifique pessoalmente os interessados e seus defensores para os fins previstos no artigo 135 da Lei Complementar nº. 04/90 e artigo 111 da Lei Complementar nº 207/04.
“A Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na condução dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), prima pela garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, atendendo aos princípios relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, dedicado à administração pública”, esclarece a gestora da unidade, Katucha Ferreira de Arruda.
Os reeducandos fugiram pela porta da frente da unidade após duas mulheres doparem os agentes penitenciários. Elas levaram bebidas alcoólicas e colocaram remédios para que os servidores dormissem. As mulheres pegaram a chave e os detentos escaparam. Muitos foram recapturados posteriormente.
A fuga ocorreu em fevereiro deste ano.