O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado e o município de Barra do Garças requerendo a adoção de uma série de providências relacionadas ao Hospital de Referência Milton Pessoa Morbek. A iniciativa foi tomada após a constatação de inúmeras irregularidades na unidade, como falta de materiais, instalações inadequadas, número reduzido de profissionais, entre outras.
“Apesar de ser referência, o hospital em questão não apresenta condições adequadas de funcionamento, prestando serviços de péssima qualidade aos usuários do SUS, destinatários dos serviços na rede pública de saúde”, destacou o promotor Marcos Brant Gambier Costa.
Segundo ele, várias inspeções já foram realizadas no local. A última ocorreu no final de 2014 e a conclusão foi de que os problemas persistiram ou até mesmo pioraram. Em 2011, após reiteradas supervisões por parte da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, a unidade chegou a ser interditada. Conforme o MPE, as providências adotadas pelos órgãos responsáveis para sanar as irregularidades foram tímidas e não foram suficientes para resolver os problemas mais graves.
O hospital atende a pacientes dos municípios das microregiões do Médio Araguaia, Araguaia Xingu e Norte Araguaia, totalizando, aproximadamente, 318 mil habitantes. Na ação, o promotor de Justiça ressalta que a caótica situação em que se encontra a unidade hospitalar compromete de forma acentuada qualquer tipo de atendimento digno e eficiente de seus pacientes.
“Todas as tentativas administrativas realizadas para sanar as irregularidades apresentadas foram infrutíferas. Foram pactuados prazos e medidas para o enfrentamento dos problemas e, não obstante tenha o Ministério Público apresentado proposta de ajustamento de conduta, segundo acordado anteriormente, o município se esquiva de firmar qualquer termo de ajuste no caso, empurrando o problema com a barriga, negligenciado suas obrigações e deveres”.
