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Governo do Estado homologa situação de emergência em Alta Floresta

O governador Pedro Taques (PSDB) assinou decreto homologando a situação de emergência declarada pela prefeita em exercício de  Alta Floresta, Marineia Munhoz. Em abril, a gestora assinou documento apontando prejuízos em razão das chuvas que atingiram o município desde janeiro. Agora, com a homologação, assinada também pelo ex-secretário da Casa Civil, Júlio Modesto (que deixou cargo há poucos dias), Alta Floresta passa a ter reconhecimento legal da situação de emergência pelo Estado. Com o decreto, o município pode adquirir produtos com dispensa de licitação e fazer contratações emergenciais, por exemplo.

Marineia, ao decretar situação de emergência, apontou inúmeros prejuízos, principalmente quanto a pontes danificadas e bueiros do sistema viário do município. A gestora alegou ainda que as perdas econômicas foram consideráveis e citou também o fato de alunos ficarem sem aulas (devido a impossibilidade de tráfego de ônibus escolares em algumas estradas vicinais), além do comprometimento e inviabilização do trânsito e danos ambientais.

No mesmo mês, o decreto foi reconhecido pelo secretário nacional de Defesa Civil, Renato Newton Ramlow. Com isso, o município está apto a pleitear recursos para a reconstrução das áreas atingidas, mediante a apresentação de um Plano de Trabalho orientado pela Defesa Civil do Estado, onde constará as metas a serem analisadas pela Secretaria Nacional.

Em 2017, 34 municípios de Mato Grosso solicitaram a Decretação de Situação de Emergência. Com o auxílio da Defesa Civil eles requereram um montante de R$ 124,8 milhões ao governo federal por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para 243 ações e obras de reconstrução.