A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) construirá uma unidade prisional no município com capacidade para 158 vagas, um investimento de R$ 8 milhões. A definição da área onde será erguida a nova unidade foi tratada em reunião nesta semana entre o secretário Airton Siqueira Junior e a Prefeitura de Alta Floresta, que doará o terreno e ficará responsável por todas as licenças necessárias.
O terreno definido entre a Sejudh e a Prefeitura está localizado no Lote 122, fora do centro da cidade, em uma área de aproximadamente 12 mil metros quadrados. Siqueira Junior frisa que a parceria com a prefeitura permitirá retirar a atual unidade de uma área residencial da cidade e ter uma estrutura totalmente nova. “Formalizamos o pedido da área ao município e uma equipe nossa de engenharia voltará a visitar a área para uma avaliação final. A previsão é, após concluir toda a documentação necessária, dar início às obras ainda neste semestre”, explicou o secretário, acrescentando que o método construtivo será de estruturas pré fabricadas, já adotado em vários estados do Brasil, o que reduz o tempo de conclusão da obra.
O secretário de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, Antônio Ribeiro de Morais, afirmou que o município não poderia deixar de colaborar com o Estado para resolver a situação da atual unidade prisional, que hoje não comporta mais o número de presos. “Estamos empenhados em auxiliar e o município não poderia perder a oportunidade de resolver a questão da atual unidade”. A doação da área passará pela aprovação da Câmara Municipal.
A atual unidade prisional é uma antiga delegacia de polícia e foi adaptada ao longo dos anos para abrigar detentos. A cadeia já passou por diversas reformas, com utilização de mão de obra dos presos, mas a estrutura não permite ampliações e está localizada em uma área residencial da cidade.
Mato Grosso recebeu no final de 2016 do Ministério da Justiça e Cidadania R$ 44 milhões que serão aplicados na estrutura prisional, aparelhamento e equipamentos para o sistema penitenciário estadual. O valor é oriundo de transferência obrigatória do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e está na conta do Fundo Penitenciário Estadual.
O plano de aplicação, já aprovado pelo Conselho do Funpen Estadual, prevê obras de ampliação para este ano em quatro municípios do estado, com um total de 734 vagas nas unidades prisionais de Várzea Grande (192), Alta Floresta (158), Cáceres (192) e penitenciária de Sinop (192). Com isto, o sistema prisional terá assegurada mais de duas mil novas vagas, contando com as que serão geradas nas obras em andamento das novas unidades de Várzea Grande – presídio de jovens adultos – e o centro de detenção de Peixoto de Azevedo.
O recurso recebido do Funpen também será aplicado na aquisição de escâneres corporais, escudo balístico, armamento tático, capacetes, rádios comunicadores, munições e coletes, além de equipamentos de informática (servidor, rede lógica e data bunker) que servirão para a instalação do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen) nas maiores unidades prisionais do estado.
Mato Grosso possui atualmente 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória e cadeias públicas, com uma população de 11.200 presos.