A Secretaria Estadual de Gestão (Seges) emitiu uma nota, hoje, afirmando que os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes não impedem as “progressões de cargos e salários já autorizadas por lei” de algumas carreiras do serviço público estadual. A pasta ainda garantiu que, entre os projetos, nenhum altera a alíquota previdenciária dos servidores.
“Os projetos de leis e decretos divulgados nesta semana pelo Governo do Estado e já encaminhados para votação na Assembleia Legislativa propõem uma série de ações que visam à restauração do reequilíbrio financeiro, econômico, fiscal e estrutural em Mato Grosso, além da manutenção dos serviços essenciais à população”, diz a Seges.
Nesta sexta-feira, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater o projeto que estabelece critérios para a concessão da recomposição inflacionária constitucionalmente prevista sobre os salários do funcionalismo público – a chamada Reposição Geral Anual (RGA). A matéria foi aprovada em primeira votação, esta semana.
Conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa da AL, sindicalistas que participaram do debate sinalizaram movimento grevista no Estado, a partir de fevereiro. “O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).
Os representantes classistas também defenderam a taxação do agronegócio e questionaram a constitucionalidade da regulamentação proposta pelo Executivo com relação aos critérios para concessão da recomposição inflacionária. Eles também prometem uma enxurrada de ações judiciais para contestar as medidas, caso sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa. A segunda votação está prevista para a próxima semana.