O governador Pedro Taques apresentou ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcelo Bezerra, o programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). Com adesão ao programa, a dívida da Conab com o Estado de Mato Grosso já reconhecida em primeira instância pela Justiça, teria uma redução de R$ 575,6 milhões. Desde 2015, o governador busca a regularização destes débitos junto à União.
Ao todo, o Estado cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 90. Juntas, com juros, correção monetária, multa e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) a dívida chega a R$ 720.335.797,12, em valores atualizados atualmente.
Caso a companhia opte por pagar a dívida aderindo ao Refis mato-grossense, o valor total dos débitos caem R$ 575,6 milhões. Isso porque, o Refis concede desconto de 80% sobre juros e multas incidentes durante todo o período do débito com o fisco estadual. Sendo assim, o valor total do débito cairia para R$ 144,7 milhões.
Diante da grave crise financeira que afeta as contas públicas do Estado, o governador Pedro Taques tem feito articulações junto à equipe econômica para buscar recursos que, por direito, são do Estado de Mato Grosso, mas ainda não foram quitados, como é o caso dos recursos da Conab. A questão foi apresentada ao presidente da República Michel Temer no mês passado. Agora, o Ministério da Fazenda analisa o Refis mato-grossense para verificar a possibilidade de pagamentos dos débitos da Conab.
Ainda na busca de novos recursos para Mato Grosso, nesta quarta-feira (16.08), por exemplo, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Votorantim Cimentos e o Ministério Público Estadual assinaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o ressarcimento de R$ 253 milhões aos cofres públicos.
