A Secretaria de Estado de Pavimentação de Transporte Urbano retomou três processos licitatórios para concessão de 660 quilômetros de rodovias estaduais em mais de um trecho. No maior, 311,6 quilômetros, apontou que apenas uma empresa de São Paulo foi habilitada, atendeu as exigências do edital, conforme o resultado divulgado. A extensão compreende a rodovia MT-010, do entroncamento com BR-364 (Posto Zulli) ao entroncamento com MT – 249 em São José do Rio Claro; e rodovia MT – 235/249, de Campo Novo do Parecis a Nova Mutum.
Em outra concorrência, um consórcio do Rio Grande do Sul foi habilitado na licitação para concessão de 204 quilômetros. A extensão compreende a rodovia MT-246, do entroncamento com BR-364 (Bauxi) ao entroncamento com MT-343 (Barra dos Bugres); a MT-343, do entroncamento com MT-246 ao entroncamento com MT-358 (Assari); e MT- 358, do entroncamento com MT-343 (Assari) ao entroncamento com BR-364 (Campo Novo do Parecis.
Na última licitação, um consórcio de Primavera do Leste foi habilitado na concorrência para 145 quilômetros da MT-130, entra Paranatinga e Primavera do Leste. Outras duas empresas foram consideradas inabilitadas e desistiram de apresentar recurso.
O governo definiu a abertura das propostas Econômicas e Plano de Negócios, cujos números ainda vão ser divulgados, inclusive com as tarifas apresentadas, mas não há prazo.
A licitações estavam paralisadas desde o primeiro semestre pelo Tribunal de Contas do Estado, devido a irregularidades. Mas o governo conseguiu comprovar que observou o prazo disposto no art. 41, §2º da Lei 8.666/93 para apresentação de impugnação e ainda que houve prévia manifestação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER).
