O Governo do Estado não vai desistir da contratação de empresa especializada para dar suporte à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na identificação dos devedores do Tesouro Estadual que em 2013 deverão atingir a bagatela de R$ 15 bilhões ou mais do que todo o orçamento deste ano, estimado em R$ 13 bilhões. Mesmo depois de ter suspenso o processo licitatório atendendo a pedidos da PGE e do Ministério Público Estadual o secretário de Administração, Francisco Faiad, sinalizou estar ouvindo sugestões e criando regras para que o processo seja efetivado e que realmente possibilite a retomada de parte das pendências inscritas em dívida ativa.
"Temos que primeiramente cuidar do aparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, que é quem tem a competência constitucional para cobrar os devedores do Tesouro de Mato Grosso e propor ações de execução na Justiça caso não haja uma conciliação", disse Francisco Faiad, lembrando que parte dos devedores voluntariamente procuram o Estado para propor acertos, já que não podem ficar inadimplentes e com pendências que os impeça de obter certidões de regularidade fiscal.
O secretário assinalou que pode determinação do governador Silval Barbosa todo o processo deverá ser modificado, inclusive os prazos de remessa para inscrição em dívida ativa será diminuídos, pois hoje a Secretaria de Fazenda, por força de Resolução de ICMS remete os créditos após quatro até cinco anos, quando o prazo de prescrição já estão quase para serem vencidos. A idéia é de que quanto antes as pendências com Estado forem remetidas para execução fiscal ou inscrição em divida ativa, maiores são as chances de se receber as pendências e menores são as possibilidades de se criar subterfúgios como novas empresas, novos CNPJs ou só- cios para fugirem da cobrança ou execução fiscal.
Para se ter uma idéia da situação, em média um processo de execução judicial custa R$ 15 mil, o que leva o Governo Federal a não propor execução fiscal de valores abaixo de R$ 20 mil por causa dos custos. Já na Justiça de Mato Grosso, processos superiores a R$ 1.550,00 ficam na esfera administrativa, ou seja, na tentativa de um acordo para recebimento, diante do fato que uma ação fatalmente no final de seu tramita que em média é de 15 anos custaria 100 vezes mais que o valor devido e o devedor sequer teria condições de pagar sua pendência.
"São várias medidas que precisam ser adotadas para reverter o atual quadro deficiente na cobrança e recebimento dos impostos do Tesouro que financia as obras e paga as despesas do Estado", disse Francisco Faiad assinalando que a empresa que prestará serviços não terá poder de promover nenhum tipo de acerto sem a chancela da Procuradoria do Estado. "Depois de toda essa tramitação ainda restará a possibilidade do processo eletrônico que é a remessa para inscrição em divida ativa e a incontinenti remessa para execução judicial ganhando tempo e evitando que os devedores busquem alternativas para não pagar", disse.
