O governo ainda estuda se a proposta que proibirá a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais será enviada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei. A informação foi dada hoje (16) pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Jorge Armando Felix, que participou da elaboração da proposta do governo.
“A nossa proposta é que seja medida provisória, para entrar em vigor mais rápido. Na verdade, essa não é uma decisão nossa, é uma decisão da área política do governo, da relação do Executivo com o Poder Legislativo. Pode ser medida provisória ou projeto de lei. Não é uma decisão que cabe a nós”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, a fiscalização nas estradas ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá baixar normas de regulação para o mercado.
O ministro informou que, além de proibir a venda nas estradas, a proposta prevê mudanças no conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda. A legislação atual considera bebida alcoólica aquela que tem teor acima de 13 graus gay lussac, como uísque e conhaque. O governo quer reduzir o teor para 0,5 grau, o que passaria a englobar vinhos e cervejas , e impediria a propaganda desses produtos entre as 6 e as 21 horas.
Questionado como o governo está tratando a possível proibição com os fabricantes de bebidas, Felix disse que as empresas têm mostrado interesse em reduzir o consumo abusivo de álcool. “A gente sente uma disposição delas em trabalhar para colaborar, também porque os indicadores são contundentes”, afirmou o ministro, referindo-se às estatísticas sobre o consumo
de álcool no país.
“O álcool é o maior dos vilões, embora seja uma droga lícita. Há envolvimento do álcool em todos os tipos de violência que existem, desde a violência de morte, crimes de morte e acidentes de trânsito. As estatísticas nos mostram que é preciso fazer alguma coisa, e com urgência”, defendeu.
De acordo com 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Álcool na População Brasileira, mais da metade dos brasileiros, 53%, bebe mais de uma vez por semana. Desse total, 12% têm problemas com o álcool. A pesquisa revela que é comum os brasileiros beberem e depois dirigirem. Segundo a pesquisa, a maioria é favorável a penas mais rígidas: ao todo, 63% dos entrevistados apóiam a prisão para motoristas que dirijam alcoolizados.