A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República anunciou hoje (2) a abertura do Cadastro de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. Com o cadastro, os fundos estaduais, municipais e distrital poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas, que serão dedutíveis do Imposto de Renda. O cadastro funcionará de forma semelhante ao Cadastro de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona desde 2012.
Para aderir ao novo cadastro, o conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital da pessoa idosa precisa preencher um formulário específico e o fundo deve atender a critérios como ter cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) com registro de matriz e natureza jurídica de fundo público, nome registrado relacionado à temática, e ter conta-corrente em banco público e associado ao CNPJ informado. A SDH verifica a consistência dos dados e os envia à Receita Federal para que os fundos sejam considerados aptos a receber doações.
O cadastro ajuda na regulamentação dos fundos que existem em todo o país e facilita a consulta tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. As doações podem ser feitas ao longo do ano, e o doador poderá declará-las e fazer deduções do Imposto de Renda devido. "Nós fizemos um trabalho muito intenso do cadastramento e do incentivo para a legalização dos fundos da criança e do adolescente, e pelo bom resultado estamos iniciando o fundo da pessoa idosa, e temos certeza que vamos ter o mesmo sucesso", disse a ministra da SDH, Ideli Salvatti.
A ministra também apresentou os resultados do Cadastro de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O cadastro teve aumento de 63% em 2014, em relação ao ano passado. Estão cadastrados em situação regular 1.628 fundos, sendo 1.606 municipais e 21 estaduais, além do nacional.
"A partir desse bom resultado, temos um número expressivo de fundos regularizados no Brasil, e vamos intensificar as campanhas. Temos bancos que fazem, que divulgam, que mostram exemplos do cálculo de como fazer a doação, queremos ampliar esses bancos", acrescentou Ideli. No caso específico desse tipo de fundo, a doação pode ser feita também diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda. Neste ano, foram R$ 22,6 milhões em doações.
A lista dos fundos da criança e do adolescente cadastrados em 2014 poderá ser utilizada pela Receita Federal como base para definição dos fundos que serão incluídos no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015.
Com o recurso, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, "a doação das pessoas físicas tem crescido muito, ao invés de pagar como imposto, no mesmo momento e data que pagaria imposto, tira parte e paga como doação, contribuindo para a melhoria da assistência à criança e ao adolescente". O aumento das doações de pessoas físicas esperado para 2015 ficará em torno de 60%.
Em relação às empresas, de acordo com Adir, não houve aumento significativo no total de doações. Ele comprometeu-se a repassar à ministra Ideli as empresas que declaram o imposto com base no lucro real, aptas a fazer a doação. "Vai ajudar muito ter a relação [das empresas], vamos poder manter contato e fazer proposta para que a empresa faça a doação. Ela vai pagar o imposto de qualquer maneira, e destinar os recursos – seja para a criança e o adolescente ou para o idoso -, ajuda, porque o dinheiro vai rapidamente para a ponta, para onde há políticas públicas e há a necessidade de ação", disse a ministra.