O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apresentou nesta quarta-feira, as argumentações jurídicas no recurso interposto contra a decisão que revogou a prisão preventiva decretada contra Júlio Uemura e Renê Santos Oliveira. Trata-se de um recurso em sentido estrito com o propósito de fazer com que o magistrado reveja a sua decisão ou encaminhe o processo para a análise do Tribunal de Justiça.
No recurso, os promotores de Justiça, Arnaldo Justino da Silva e Sérgio Silva da Costa, afirmam discordar do fundamento principal da decisão que garantiu a liberdade dos réus, que seria o excesso de prazo para a instrução. “Não há o que se falar em excesso de prazo, pois o processo é altamente complexo, com 28 acusados e mais de cem testemunhas. Além disso, as diligências que demandam tempo para a conclusão foram requeridas pela defesa com intuito protelatório”, afirmaram os promotores de Justiça.
O Gaeco argumenta também que, em liberdade, os réus encontrarão os mesmos estímulos para continuarem a enganar outras vítimas, em afronta à Segurança e a Ordem Pública. “Deixar o poderoso chefão solto (Júlio Uemura) e o braço direito da organização criminosa (Rene Santos Oliveira) em liberdade é atentar contra a própria Justiça”.
Os promotores de Justiça destacam que, quando questionado pelo Ministério Público, em audiência de interrogatório, se iria continuar praticando as condutas descritas na denúncia, Rene dos Santos Oliveira afirmou que sim, como se sua conduta fosse normal. “Ou seja, ele continuará comprando passando-se por proprietário das empresas laranjas, dando o tombo em centenas de produtores, como se sua conduta fosse a mais normal de todas, porquanto já acostumado com o submundo, com a criminalidade”, reclamaram os representantes do Ministério Público.
Para o Gaeco, não há o que se questionar em relação a forma como o juiz responsável pelo caso vem conduzindo o processo. As divergências apontadas pelo Ministério Público referem-se exclusivamente a aspectos relacionados à decisão que garantiu a liberdade de Júlio Uemura e Rene Santos Oliveira.
O recurso em sentido estrito foi protocolizado nesta quarta-feira (24/06), na Vara Especializada Contra o Crime Organizado.